Diário da Justiça ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6800/2019 - Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2019 1583 substancia entorpecentes de natureza ilícita. VII - Proibição de envolver-se em outra atividade ilícita semelhante os fatos denunciados nestes autos; Fica o apenado advertido da lei de execução penal e das medidas cautelares acima elencadas. A secretaria para providenciar que os presentes autos sejam arquivados e extraído cópia para autuação do processo de execução de pena. Fica o apenad

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1907/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 concedida outra em equivalência. 1153 primeiro grau. O conteúdo das cláusulas normativas constantes nos dissídios coletivos julgados perante o C. TST demonstram que houveram 2.2.2. Do prequestionamento concessões recíprocas de direitos, vindo a predominar a norma Por fim, o recorrente pugna para que sejam prequestionados o art. constante do artigo 7º, XXVI, da CF,

Caderno 2 - Judiciário ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2824 26 0625970-42.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Cicero Herbert da Silva Santos. Advogada: Andreia de França Morais (OAB: 27308/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS. Tipo de distribuição: Sorteio. 0625972-12.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Paulo Stenio de Oliveira C

Diário da Justiça ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6746/2019 - Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 2209 COMARCA DE CHAVES SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE CHAVES RESENHA: 18/09/2019 A 18/09/2019 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE CHAVES - VARA: VARA UNICA DE CHAVES PROCESSO: 00002780620118140016 PROCESSO ANTIGO: 201120001346 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 18/09/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA VITIMA:A. S

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1907/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 1156 TST-DC-6535-37.2011.5.00.0000: presentes autos. Vejamos: Cláusula 31 - HORAS EXTRAS - As horas extraordinárias serão "A pretensão autoral encontra óbice na existência de decisão pagas na folha do mês subsequente à sua realização, mediante normativa do c. TST, o qual conferiu validade à cláusula que acréscimo de 70% (setenta por cento) sobre o valor da

Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2053/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 774 Pág. 4). Não é demais esclarecer que as normas coletivas podem deliberar Passo à análise. a respeito da limitação de algum direito dos trabalhadores. Porém, o Avaliando o caderno processual, constata-se que foram interpostos que não se admite é que os acordos ou as convenções coletivas os seguintes Dissídios Coletivos perante o C. TST: TST-DC-6535- sej

Diário da Justiça ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6587/2019 - Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 1732 OFICIO/MANDADO. Nada mais havendo a tratar, encerro o presente termo que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu __ , Oday Caridade Maciel Junior, nomeado para secretariar audiência, digitei e subscrevi. ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Chaves Ministério Publico: ____________________________ Acusado: ____________________________________ A

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 1664 E, a partir dessa distribuição temporal, ela demonstra que, dos 61 sejam utilizados para a extinção de uma vantagem, sem que seja meses analisados (por incluir tanto o mês de setembro de 2016 concedida outra em equivalência. como o mês de setembro de 2021), o reclamante trabalhou O conteúdo das cláusulas normativas demonstram que houve extraordinariamente e

Judiciário ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1834/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 446 37.2011.5.00.0000 (ID 6d65320), TST-DC-8981-76.2012.5.00.0000 O conteúdo das cláusulas normativas constantes nos dissídios (ID 4659807) e TST-DC-6942-72.2013.5.00.0000 (ID 685865a), nos coletivos julgados perante o C. TST demonstram que houveram quais figura como parte suscitante a ora recorrente - EMPRESA concessões recíprocas de direitos, vindo a predominar a

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2658 488 expedição do presente Edital de Intimaçãp, pelo qual fica INTIMA(A), haja vista se encontrar em lugar incerto e não sabido, o Sr. JONATHAN PEREIRA DA SILVA, brasileiro, nascido em 04/09/2002, para dizer se possui interesse na demanda, advertindo-se que em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado Curador Especial (art. 257, inciso IV, do CPC). COMARCAS DO INTERIOR EDITAIS, EXPE