5.599 resultados encontrados para arlete ines aurelli. - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ali discriminados (AgRg no CC 47.497/PB, DJ de 09.05.2005). Essa orientação vem sendo reiteradamente adotada pela Seção, em precedentes sobre demandas a respeito da cobrança dos serviços de telefonia (v.g.: CC 48.447/SC, DJ de 13.06.2005; CC 47.032/SC, DJ de 16.05.2005; CC 47.016/SC, DJ de 18.04.2005; CC 47.878/PB, DJ de 23.05.2005). 10. No caso concreto, estão presentes os requisitos cumulativos (a) da superposição de ações com mesmos substituídos, a indicar o risco de decisões con
ali discriminados (AgRg no CC 47.497/PB, DJ de 09.05.2005). Essa orientação vem sendo reiteradamente adotada pela Seção, em precedentes sobre demandas a respeito da cobrança dos serviços de telefonia (v.g.: CC 48.447/SC, DJ de 13.06.2005; CC 47.032/SC, DJ de 16.05.2005; CC 47.016/SC, DJ de 18.04.2005; CC 47.878/PB, DJ de 23.05.2005). 10. No caso concreto, estão presentes os requisitos cumulativos (a) da superposição de ações com mesmos substituídos, a indicar o risco de decisões con
0015874-14.2015.403.6100 - SAMANTA DO NASCIMENTO SCIOLA(SP160377 - CARLOS ALBERTO DE SANTANA E SP276048 - GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP221562 - ANA PAULA TIERNO ACEIRO E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO) Nos termos do artigo 2º, V, b, da Portaria n.º 36/2016 do Juízo, disponibilizada, em 09.11.2016, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, ante o trânsito em julgado da decisão/sentença/Acórdão, fica(m) a(s) parte
Trata-se de ação sob o rito comum, ajuizada por DAVID PAOLICHEK, em face de ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, SUCEDIDA PELA FEPASAS/A E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando seja declarada a nulidade do ato do Diretor da Estrada de Ferro Sorocabana, de 10/11/57, que cassou a aposentadoria por invalidez do autor, por ato anterior do Sr. Presidente da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregoados em Serviços Públicos, em 30/06/52, e a condenação das rés a pagar os
0004434-89.2013.403.6100 - ANA CAROLINA VIEIRA MENDES GALLAO(SP078733 - JOEL CUNTO SIMOES E SP252331A - MARCIO CROCIATI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP105836 JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO) Vistos.Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl. 328 pela parte autora (fl. 328-verso), relativo ao recolhimento de custas processuais, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 485, I, e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil..Custas processuai
0004434-89.2013.403.6100 - ANA CAROLINA VIEIRA MENDES GALLAO(SP078733 - JOEL CUNTO SIMOES E SP252331A - MARCIO CROCIATI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP105836 JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO) Vistos.Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl. 328 pela parte autora (fl. 328-verso), relativo ao recolhimento de custas processuais, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 485, I, e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil..Custas processuai
Trata-se de ação sob o rito comum, ajuizada por DAVID PAOLICHEK, em face de ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, SUCEDIDA PELA FEPASAS/A E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando seja declarada a nulidade do ato do Diretor da Estrada de Ferro Sorocabana, de 10/11/57, que cassou a aposentadoria por invalidez do autor, por ato anterior do Sr. Presidente da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregoados em Serviços Públicos, em 30/06/52, e a condenação das rés a pagar os
objetivando um provimento que reforme a decisão proferida em tutela antecipada que determinou a suspensão da exigibilidade do crédito previdenciário, confunde-se com o próprio mérito da apelação, devendo com ela será analisada. 2. A expressão reclamações e os recursos de que trata o art. 151, III, do Código Tributário Nacional tem o sentido técnico de impugnação ou instrumentos de análise e reapreciação de decisões administrativas e é apresentado no curso do processo admini