Poder Executivo ● 23/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX NÀ 222 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 5743 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: EXTINGUIR, as atividades escolares de 19 (dezenove) Escolas

Poder Executivo ● 13/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0061/2016(04). A.I SF N° 2015.000004908621-92. TATE 00.731/16-1. AUTUADA: ARMACELL BRASIL LTDA. I.E: 0360856-50. RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS. ACÓRDÃO PLENO Nº216/2022(14). EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA – IMPEDIMENTO DO PRODEPE – CONCEITO DE VALOR DEVIDO –