Poder Executivo ● 19/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de julho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, RESOLVE: Nº 3822, DE 12/07/2019 - Designar a Agente de Polícia, Priscila de Melo Maciel, mat. nº 386973-3, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 184ª Circ. – Calumbi, da 21ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, ficando dispensado o Comissário Es

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 115 outros interesses individuais indisponíveis, homogêneos, sociais, difusos e coletivos. In verbis: A preliminar sub examine não merece acolhida. "Art. 6º. Compete ao Ministério Público da União: De início, ressalte-se que, muito embora o art. 485, VI, do NCPC, não mais enumere a possibilidade jurídica do pedido dentre as (...) condições da ação, pondero

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 396 Grifamos Destarte, data venia do entendimento esposado pelo recorrente, Convém ressaltar, ainda, o que afirma Raimundo Simão de Melo, pondero que, no caso vertente, a análise da possibilidade jurídica em sua obra "AÇÃO CIVIL PÚBLICA", Editora LTr, 2002, quando do pedido confunde-se com o próprio mérito da causa, remetendo- afirma que: se seu exame à apreci

Judiciário ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3120/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 786 Desse modo, considerando que o pleito formulado na inicial da Extrai-se, de uma leitura meramente superficial da peça de presente Ação Civil Pública visa à observância das normas de ingresso, que o Ministério Público do Trabalho pretende compelir o ordem pública, não apenas em favor de um empregado, mas de Estado de Pernambuco à realização de melhorias da

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 1114 eles estão inseridos, que também pode ensejar riscos à saúde e à ação civil pública, pelo Ministério Público do Trabalho. segurança, daqueles que desenvolvam suas atividades na sede do Rejeito as preliminares. órgão público, e até de usuários do serviço público. 5. Da impossibilidade jurídica do pedido. Harmonia entre os Destaco que o Código de D

Poder Executivo ● 19/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 216 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SILVA JÚNIOR, JONAS JOSÉ RODRIGUES NETO e NELSON FELIPE FRAZÃO DE LIMA, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Casa Nova - BA, no dia 03 de novembro de 2020. Nº 312 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Defesa Social, do 2º Sargento PM RIVELINO CRUZ MARQUES, da referida Secretaria, para rep

Poder Executivo ● 29/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de dezembro de 2022 SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I AVISO DE LICITAÇÃO PL.0080.2022.CPL-I.PP.0001.DAG-SDS.FESPDS.TP.0003.2022 OBJETO: contratação de empresa de engenharia para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ATRAVÉS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DESSA ATIVIDADE, PARA EXECUÇÃO DEREFORMA COM ACRÉSCIMO DE IMÓVEL PARA SEDE DA POLICLÍNICA DA POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO, que é localizada na Rua Tabira, nº 208, Boa Vista, Recife – PE

Poder Executivo ● 01/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 155-1) Tornar sem efeito o Despacho Homologatório nº 198, de 30.08.2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de outubro de 2020; 2) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da dec

Poder Executivo ● 05/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de maio de 2020 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Rescisão Unilateral ao CT nº 115/2017 Empresa: LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA-EPP; CNPJ: 06.997.469/000123; Objeto: “Rescisão Unilateral do Contrato nº 115/2017, a contar de 30/04/2020”. Olinda, 05 de maio de 2020. Rodrigo Cavalcanti Novaes – Diretor Presidente. FUNDAÇÃO HEMOPE EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIO ABRIL – 4º TA ao CT 11.080/2017. PEL: 113.2016.I.PE.081.SAD

Poder Executivo ● 23/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 160 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de licença prêmio dos seguintes servidores: EM 22/08/2019. DEFESA SOCIAL Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti SEI 1400005168.000010