9 resultados encontrados para armas proibidas ao particular...do contra - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 RECO FORNECIDO VIA PETICAO AS FLS. 102, PARA, NOS TERMOS DO ARTIG O 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 1 1.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS. DETERMINO QUE O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA DEVERA PROCEDER AS DILIGENCIAS DE ACORDO COM O ART. 212, PARAGRAFO 2 DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : NO CASO DOS AUTOS, INFERE-SE QUE DO TRANSITO EM JULGADO ATE A PRE SENTE DATA NAO TRANSCORRERAM MAIS DE 90 DIAS SEM REQUERIMENTO INC IDENTAL, DEVENDO OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTORIO. EM NAO SENDO RECLAMADOS, COM ORIENTACAO NO O MANUAL DE BENS APREENDIDOS DO CNJ , DECRETO O PERDIMENTO DOS B
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 A NAO VOLTAM, EXCETO EM HIPOTESES EXCEPCIONAIS, COMO JA NARRADO C OMO O CASO DE LEILAO DE ARMAS PROIBIDAS AO PARTICULAR...DO CONTRA RIO NAO EXISTINDO A VENDA EM LEILAO, O IDEAL E QUE SEJAM DESTRUID AS , PARA NAO SOBRECARREGAR O DEPOSITO DOS FORUNS... OFICIE-SE O DEPOSITARIO PUBLICO, PARA OS FINS DO MISTER. CERTIFICANDO O OCORR IDO E NAO HAVENDO IRREGULARIDADES A SEREM SA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : EDUARDO ALVES GARCIA BERENICHS ALVES GARCIA ROSILDA ALVES GARCIA JOSE VICENTE ALVES GARCIA JUAREZ CALIXTO ALVES DA MATA ARMINDA APDA ALVES PEREIRA RICARDO DA PAIXAO PINHEIRO CHAVES ANTÔNIO MARCELINO CARDOSO DE FARIA PAZ PUBLICA ACUSADO : SAMUEL LOPES ANDRADE ADV ACUS : 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA 31539 GO - ROGERIO ABDALA GOMES 29483 GO -
ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/10/2017 NR. NOTAS : 58 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 11A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : GLEICE MARTINS JUIZ DE DIREITO : DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 248-12.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 29 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RENATO TAVARES AMARAL C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 ALIDADES LEGAIS, COM BASE NO ART. 265, DO REFERIDO ESTATUTO PROCE SSO PENAL, CONDENO A ADVOGADA, DRA. GERACINA ALVES DE SOUSA OAB/G O N. 10.308, AO PAGAMENTO DE MULTA, A QUAL ARBITRO EM 10 (DEZ) SA LARIOS-MINIMOS, EM FAVOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. INTIME-SE P ARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 1 0 ( DEZ ) DIAS , SOB PENA DE INSCRIC AO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA RESPECTIVA. SE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 SENTE DATA TRANSCORRERAM MAIS DE 90 DIAS SEM REQUERIMENTO INCIDEN TAL, O QUE DEMONSTRA DESINTERESSE NA RESTITUICAO. OUTROSSIM, FACE AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, QUE ORIENTA OS ATOS JUDICIAIS E A DMINISTRATIVOS, EM CONSONANCIA COM O MANUAL DE BENS APREENDIDOS D O CNJ, DECRETO O PERDIMENTO DOS BENS APREENDIDOS (OBJETOS DESCRIT OS AS FLS. 462), DE FORMA QUE DETERMINO A DOAC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 -SE INERTES, NAO HAVENDO NOS AUTOS RENUNCIA POR PARTE DOS REFERI DOS DEFENSORES, NOS TERMOS DO ART 45, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L ESTABELECE O ART 265, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPER I OSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DE Z) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DA