Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2119 da medida emergencial para que seja determinada a suspensão imediata dos protestos e de seus efeitos relativamente às CDAs mencionadas nos autos, sem qualquer ônus à Impetrante, com a imediata expedição de ofício aos tabelionatos da Capital e de São Caetano do Sul para cumprimento da r. decisão. Nos termos da i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1702 836 Nº 2121705-43.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tietê - Agravante: Acolari Indústria e Comércio de Vestuário Ltda - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS, ETC. Trat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1072 Centro/São Paulo, Capital. Int. - ADV: RAUL BENEDITO LOVATO (OAB 292292/SP), FELLIPE JUVENAL MONTANHER (OAB 270555/SP) Processo 1011245-41.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Flavia Sousa da Silva - Vistos. Pretende a autora a declaração de inconstitucionalidade da Lei Feder