Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decisão administrativa, mas o mesmo permaneceu silente em todas elas, permitindo que a devolução dos valores esteja ocorrendo de forma parcelada, mediante o desconto (consignação) no benefício ativo que o exequente hoje percebe.Concorda, porém, com o montante devido à título de honorários advocatícios.À fl. 24/26 o embargado não concordou com as alegações do embargante. Às fls. 28 foi determinada a remessa dos autos à Con-tadoria Judicial. Laudo juntado às fls. 29/31, apenas no

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 358 tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva. Em conseqüência, CONDENO o acusado RICARDO LUIS DOS SANTOS, já qualificado no auto, à pena de 02 ( dois ) anos de reclus�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2596 5 Nº 0045823-67.2012.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Cleber Bacacici Peralta (Justiça Gratuita) - Apelante: Tatiane Nakamura (Justiça Gratuita) - Apelado: Triade Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Tavares de Almeida Participações Ltda - O Centro Judiciário de Conciliação em 2º Grau,

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 1. A pretensão do autor em cobrar por meio de execução de título extrajudicial dívida líquida representada em cédula de crédito bancário prescreve em três anos, conforme arts. 44, da Lei n. 10.931/2004, e 70, da Lei Uniforme de Genebra. 2. É inaplicável o prazo do atual Código Civil ao caso em exame, que trata de execução de título de crédito, haja vista que o referido Diploma fez expressa reserva de subsidiariedade nos arts. 206, § 3º, inciso V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1398 1523 91668/SP) Processo 0014869-95.2009.8.26.0084 (114.02.2009.014869) - Procedimento Ordinário - Liquidação - Vam de Oliveira Supermercado Me - Mumu Alimentos Ltda - Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido fls. 251, aguarde-se o julgamento. Intime-se. - ADV: LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), EDUA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1585 (BRASIL) S/A X NALSA INDUSTRIA COMÉRCIO INSTALAÇÃO E SERVIÇOS - Autos em cartório. Vistos. Fls. 72/92: O pólo ativo deste feito passa a ser FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1; anotese. A providência de cientificação do devedor quanto à cessão, cabe ao autor, obse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 736 915 a constituição em mora, conforme Lei 8935/94. Recurso improvido.” (A . I . nº 990.09.236530-4, Rel. Des. Emanuel Oliveira, 27a Câm. Dir.Priv., j.27.10.09). Regularize o autor a constituição da mora do(a) ré(u), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Ademais, a emenda à petição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2636 1757 cumprimento. Int. - ADV: ANDERSON QUEIROZ JANUÁRIO (OAB 235949/SP) Processo 0018999-42.2016.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.A. - Vistos. Fls.82/88: Ciente da interposição do agravo. Aguarde-se eventual pedido de informações. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2066 1768 Intime-se e cumpra-se com urgência. Mogi das Cruzes, 29 de fevereiro de 2016. - ADV: ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/SP) 4ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ALEXANDRE SANTOS AMBROGI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON LUIZ MONTEMOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 947 1435 114.02.2009.001884-3/000000-000 - nº ordem 305/2009 - (apensado ao processo 114.02.2009.003056-2/000000-000 - nº ordem 525/2009) - Medida Cautelar (em geral) - ILDA GONÇALVES ALMEIDA X ESTACIONAMENTO PIRACICABA AUTOMÓVEIS LTDA - Fls. 107 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeito