Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 886 932 não provido (TJSP, 10ª Câm. Dir. Púb., Ap. 679.158-5/6-00, j. 13.8.2007, v.u., rel. Des. Reinaldo Miluzzi). SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS Pretensão de revisão e pagamento dos adicionais por tempo de serviço para incidência sobre os vencimentos integrais Inadmissibilidade Artigo 129 da Constituição do Estado de S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 777 1753 pelo embargante de seu genitor” (fl. 647). No entanto, deve-se ressaltar que, dada vista ao embargante para se manifestar sobre tais documentos (fl. 592), o mesmo sequer cogitou de tal origem do bem (fls. 603/605). Ora, a decisão atacada apenas deu cumprimento ao acórdão, que foi muito claro ao estipular a data que d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 854 2244 sobre o salário base acrescido das demais parcelas incorporadas, que cm conjunto formam os vencimentos, excluídas, tãosomente, as gratificações adicionais de função, de natureza transitória. Saliente-se que, não havendo alteração no ordenamento jurídico quanto à definição do termo “vencimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 537 122 ficando prejudicado o depejo, ante a notícia de desocupação do imóvel. Para o caso de execução provisória, fixo o valor da caução em 12 meses do aluguel, atualizado até a data do depósito (lei nº 8.245/91, art. 63, parágrafo 4º e art. 64). Condeno ainda a ré, outrossim, no pagamento dos alugueres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2796 556 do art. 98 do CPC Pretensão de revogação da gratuidade da justiça, tendo em vista o valor a ser auferido pela embargada Inadmissibilidade O recebimento de valores da condenação não implica na perda da condição de necessitado R. sentença mantida. Recurso improvido. (Apelação nº 0001527-75.2015.8.26.03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 838 1258 omissão na mesma. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração servem para combater obscuridade, contradição ou omissão na sentença, ou qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil. Não existe a omissão alegada pelo embargante. A fundamentação es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 2216 66/83 - declarações de imposto de renda em nome do executado referentes aos exercícios 2018 e 2019), manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, ficando observado que, em razão da juntada de declarações de renda, foi anotado o segredo de justiça nos presentes autos. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1855 Processo 1002003-73.2019.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - Luciano Pereira dos Santos - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o requerente em réplica sobre a contestação e documentos de fls. 60/104. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2883 2967 nos termos do artigo 854, caput, do CPC, a fim de possibilitar penhora de dinheiro. Se houver excesso no bloqueio, cumpra-se o disposto no art. 854, § 1º. Havendo bloqueio, e antes da transferência do numerário para conta judicial, intime-se o executado, nos termos e para os fins do art. 854, §§ 2º a 4º, pelo DJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2355 Processo 0002192-63.2022.8.26.0347 (processo principal 1000547-83.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Carlos Camargo - Apresente o autor cálculo atualizado do débito. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP) Processo 0002701-91.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Espec