Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2610 2363 Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (OAB 115499/SP) Processo 1005220-11.2018.8.26.0590 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida da Costa Santos - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária e prioridade na tramitação. Tarje-se. Trata-se de pedido de t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2638 2470 Processo 1005893-38.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucilenio Alves da Rocha - Thamar Construções Spe Ltda - Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda entabulado e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2427 2343 Público.P.R.I. - ADV: MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO (OAB 262425/SP) Processo 1002244-02.2016.8.26.0590 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.E.S. - - V.L.V.S. - Ciência ao(à) peticionário(a) de fls. 21 quanto ao desarquivamento dos autos. Decorridos 30 dias, sem manifestação do(s) interessado(s) os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2429 2194 regularmente citado e advertido dos efeitos da revelia, o réu não apresentou , incidindo, portanto, naqueles efeitos. Assim, a ação procede, visto que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil e estes acarretam as con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2337 2181 mudança de titularidade definitiva do bem.Nos termos do artigo 83, I, do Código Civil a energia é considerada bem móvel, podendo mudar de titularidade e acarretar a hipótese de incidência tributária.Assim, o fato gerador da incidência de ICMS é o consumo de energia elétrica.Ocorre que para haver consumo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2006 1117 Processo 1029446-72.2015.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Fabio Souza de Santana - Vistos. 1 - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei nº 1.060/50. Anote-se. 2 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2243 923 elétrica tem legitimidade ativa para propor ação declaratória cumulada com repetição de indébito que tenha por escopo afastar a incidência de ICMS sobre a demanda contratada e não utilizada de energia elétrica. 4. É pacífico o entendimento de que “a Súmula 166/STJ reconhece que ‘não constitui fato gerador do ICMS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 966 847 os termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Acolho a preliminar de inépcia, argüida pelo réu, pois, de fato, não foram juntados os documentos necessários para comprovação da existência da referida conta de poupança. Frisese, aliás, que não declinou o autor sequer o número da supos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 3232 quando do deferimento do pedido de gratuidade, não foi determinado à parte interessada que comprovasse a impossibilidade de arcar com as custas processuais. Assim, a fim de evitar qualquer nulidade, determino à executada que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a hipossuficiência econômica alegada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 1411 ordem de bloqueio junto ao Banco Itaú (R$1.712,79) têm origem em verba impenhorável na forma do artigo 833, IV, do CPC. Mesmo a alusão nos extratos a crédito de empréstimo consignado não interfere na solução no sentido do desbloqueio. No caso concreto, não se há qualquer indicador de que a execut