Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3472 o artigo 2º da Lei nº 9.099/1995. Todavia, outros princípios básicos dos Juizados Especiais Cíveis são a CELERIDADE e a ECONOMIA PROCESSUAL. Deste modo, o magistrado, na busca constante da Justiça, deve equacionar tais princípios, de modo a aplicar uns em detrimento de outros, quando o caso concreto o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO VICENTE 1ª VARA DE SÃO VICENTE Expediente Nº 496 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0006290-52.2008.403.6104 (2008.61.04.006290-9) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(SP188088 - FELIPE JOW NAMBA) X PAULA ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA(SP291307 - ARIANE MASSOLA E SP258816 - PAULO ROGERIO GEIGER) Fls. 368/373: Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.Após, tornem-me os autos conclusos.Intime-se. Publique-se. 0001214-71.2013.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2375 2530 consumo). Já um consumidor livre, pagaria somente a contraprestação respectiva à parcela de operações necessárias ao seu consumo: se adquirisse de um transmissor, sem necessidade do sistema de distribuição, não pagaria a TUSD; se adquirisse de um distribuidor, provavelmente pagaria a TUSD e TUST. ...A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2174 2192 M.L.A.F.S. - C.A.L.S. - Vistos.Por ora, aguarde-se a homologação do acordo no processo em apenso, devendo posteriormente ser informada nestes autos.Intime-se. - ADV: NERI RODRIGUES DOS PASSOS FILHO (OAB 112180/SP), THIAGO DE SOUZA DIAS DA ROSA (OAB 299221/SP), ALYSSON AIRES DOS SANTOS (OAB 337991/SP), ARQUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1383 SANTOS CURY (OAB 171201/SP) Processo 1027000-86.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Giuseppe Fornaro - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para adjudicar dos direitos de ocupação do bem descrito na inicial em favor do autor. Com o trânsito em julgado, expeça-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2239 1059 Processo 1032896-86.2016.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Francisco Xavier Martins Barros Me (Ótica Diniz) - Vistos.CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para todos os termos da ação, conforme cópia que acompanha, bem como INTIMEM-SE AUTOR(A) E REQUERIDO(A) para compar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2236 2406 do art. 29 da Constituição da República.Por essa razão não será feita audiência prévia de tentativa de conciliação, pois isso feriria os princípios da celeridade, da economia processual e da razoabilidade.Informe o(a) Doutor(a) Procurador(a) da Fazenda se nesse caso tem poderes legais para transigi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6340 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005575-97.2014.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X MURILO SOUZA RODRIGUES X REGINA APARECIDA MONTEIRO(SP299221 - THIAGO DE SOUZA DIAS DA ROSA E SP366319 ARQUIBALDO DA SILVA BENJAMIN JUNIOR) X CICERO MOREIRA DA SILVA(SP076765 - JORGE SHIGUETERO KAMIYA) *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato OrdinátorioTERMO DE AUDIÊNCIA CRIMINALClasse AÇÃO PENAL 0005575-97.2014.403.6104MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X MURILO SOUZA RODRIGUES e OUTROS Aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 2305 Br Mobilidade Baixada Santista S/A - - Willian Marcio Santos Medeiros - HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes (fls. 121/123). Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, no termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se computando o acréscimo decorrente da continuação. Nesse sentido:PENAL. DESCAMINHO. CONDENAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. USO DE DOCUMENTO FALSO (NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS). ABSORÇÃO. PENA-BASE. APLICAÇÃO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, b, DO CP. PRESCRIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. 1.(...). 2. Há de ser reconhecido o crime continuado quando realizadas cinco operações comerciais relativas à venda de produtos descaminhados valendo-se do aproveitamento de relaç