34 resultados encontrados para arquivamento de ipm - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Página 11 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1980ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Como esse impasse não se resolve de maneira expressa por parte do ordenamento jurídico, incabível se falar em analogia ao artigo 397, § 1º, do CPPM ou art. 28 do CPP Comum (que tratam de hipóteses de arquivamento
Página 11 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1975ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ em matéria de competência, esta sempre irá prevalecer, nos termos constitucionais, conforme demonstrado.XXII. No caso concreto, há excludente de ilicitude a amparar a conduta dos indiciados. Logo, a questão impõe
Página 7 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1725ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de abril de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Recurso em Sentido Estrito 0 0 1 1 1 Recurso Inominado 0 0 2 2 2 Correição Parcial 0 0 5 5 5 Habeas Corpus - 1ª Instância 0 0 0 0 0 Mandado de Segurança 0 0 0 0 0 0 0 22 22 22 17
Página 7 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1790ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de julho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Recurso em Sentido Estrito 0 0 0 0 01 Recurso Inominado 0 0 35 35 47 Correição Parcial 0 0 06 06 33 Habeas Corpus - 1ª Instância 0 0 0 02 02 Mandado de Segurança 0 0 0 0 0 Processos rem
Página 7 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1790ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de julho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Recurso em Sentido Estrito 0 0 0 0 01 Recurso Inominado 0 0 35 35 47 Correição Parcial 0 0 06 06 33 Habeas Corpus - 1ª Instância 0 0 0 02 02 Mandado de Segurança 0 0 0 0 0 Processos rem
Página 7 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1904ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de janeiro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Recurso em Sentido Estrito 0 0 0 0 02 Recurso Inominado 0 0 7 7 24 Correição Parcial Habeas Corpus - 1ª Instância Mandado de Segurança 0 0 4 4 24 0 0 0 0 02 0 0 0 0 0 Processos remeti
Página 13 de 30 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1698ª · São Paulo, terça-feira, 3 de março de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ IPM remetido à Justiça Comum Arquivamentos de IPM Requisição para Instauração de IPM Remessa de IPM ao PGJ (Discordância quanto arquivamento de IPM) 0 0 33 33 111 0 0 306 306 1048 0 0 01 01 01 0
Página 8 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1787ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de julho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ IPM remetido à Justiça Comum Arquivamentos de IPM 0 0 32 32 45 0 0 228 228 309 0 0 0 0 04 04 Requisição para Instauração de IPM 0 0 Remessa de IPM ao PGJ (Discordância quanto 0 0 arquivamento de IP
Página 8 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1787ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de julho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ IPM remetido à Justiça Comum Arquivamentos de IPM 0 0 32 32 45 0 0 228 228 309 0 0 0 0 04 04 Requisição para Instauração de IPM 0 0 Remessa de IPM ao PGJ (Discordância quanto 0 0 arquivamento de IP
Página 7 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1980ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ negava provimento. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”. 1ª AUDITORIA Nº 0000431-98.2015.9.26.0010 (Controle 73332/2015) JA - 1ª Aud. Indiciado: SEM INDICIADO Advogados: Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DO