Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

84 Rio Branco-AC, quarta-feira 22 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.521 mandante de modo a lhe causar abalo passível de reparação. Sem custas em face da isenção legal (artigo 54, caput, da LJE). P.R.I. Transitada em julgado, aguardem-se por trinta dias eventual pedido de execução e após, arquivem-se. ADV: BRUNO VALVERDE CHAHAIRA (OAB 9600/RO), ADV: BRUNO VALVERDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9600/RO) - Processo 0005679-97.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cí

Diário Oficial ● 02/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

86 DIÁRIO OFICIAL Nº 33840 selheira Relatora, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pelo INDEFERIMENTO “IN TOTUM” do Pedido da Promotora de Justiça Dra. Maria Cláudia Vitorino Gadelha, não acolhendo o pedido de revisão da lista de antiguidade da 2ª entrância aprovada pelo Conselho Superior no ano de 2018, por entender que a situação levantada pela requerente deveria ser reclamada no ano de 2016 quando ocorreu o gozo da licença maternidade que a teria prejudicado, estando precluso o pe

Diário da Justiça ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO vertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada; 6) em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo v

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

96 Rio Branco-AC, quinta-feira 29 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.882 posterior análise e decisão quanto à pretensão liminar requerida. Transcorrido o prazo concedido, independentemente de manifestação da parte, façam os autos conclusos. ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB 4608/AC) - Processo 070542515.2021.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - RECLAMANTE: Luana de Souza Costa - RECLAMADO: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENT

Diário Oficial ● 23/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33584  39 Sexta-feira, 23 DE MARÇO DE 2018 a presidência do primeiro, dar continuidade a apuração dos autos do Processo nº 4474/2017-CGP/SUSIPE. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. VITOR RAMOS EDUARDO Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo: 293760 PORTARIA Nº 191/2018-CGP/SUSIPE BELÉM, 21 DE MARÇO DE 2018. VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO: O disposto pela Lei Estadual nº 5.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1913 66 autos, vê-se que o crime tipificado no art. 147 do CP, prevê pena de detenção de 01 (um) a 06 (seis) meses, verbis:Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.Pois bem. O art. 109, VI, d

Diário Oficial ● 15/07/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 15 DE JULHO DE 2022 terno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará e artigo 146 do Código de Processo Civil, abstenho-me julgar a presente Exceção de Suspeição, Processo SIMP n.º 000005-012/2021.” Foram registrados os votos proferidos na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 14.06.2022, pelos Exmos. Conselheiros, Dr. Francisco Barbosa de Oliveira, Dr. Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves, Dr. Geraldo de Mendonça Rocha e Dr. Manoel Santino Nascimento J�

Diário Oficial ● 04/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

120 DIÁRIO OFICIAL Nº 33649 não ter atribuição para apreciar feitos dessa natureza. DECIDIU ainda, que a Promotoria de Justiça de origem proceda às devidas correções em seus registros de portarias. Contudo, tendo em vista que não há informações de que o Poder Público Municipal tenha efetivamente implantado o serviço de transporte coletivo naquela localidade, SUGERIU que a Promotoria de Justiça prossiga com as investigações e diligências, com vistas a tornar efetivo esse

Diário da Justiça ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0602474-74.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMADO: Latam Airlines S/A - Em vista da petição apresentada pelos reclamantes nas pp. 174-177, intime-se a reclamada para apresentar manifestação, esclarecendo o que entender de direito, sob pena de prosseguimento regular do feito. Após, voltem-me para diligências. ADV: FRANCISCO GOMES DA ROCHA (OAB 3489/AC), AD

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC) - Processo 0000322-68.2021.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERIDO: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - Sentença Recebo a manifestação de folhas 70/79 como embargos de declaração. Observo que a parte reclamante justificou sua ausência à audiência de instrução, razão pela qual a extinção do processo por ausência àquele ato implica “e