Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3983 queixa ser? rejeitada quando: I - o fato narrado evidentemente n?o constituir crime; II - j? estiver extinta a punibilidade, pela prescri??o ou outra causa; III - for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condi??o exigida pela lei para o exerc?cio da a??o penal. No caso dos autos, n?o h? base para o oferecimento da den?ncia, tendo em vista a aus?ncia de ind?cios suficientes da autoria e material

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 ADV REQTE : 11702 GO - THIAGO MATHIAS CRUVINEL DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201700876613 REQUERENTE : ELIANA D OS SANTOS SIMOES NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS DES PACHO 01.CIENTE DO DECISUM JUNGIDO AS FOLHAS 53/63. 02.PROCEDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. 03.CUMPRA-SE. APARECIDA DE G OIANIA-GO, 27 DE FEVEREIRO DE 2019. ANA CLAUDIA VELO

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 SSUAIS SOBRE A REALIZACAO DE MENCIONADO ATO CARTORARIO. 17.PROCED A A SRA. ESCRIVA AO CUMPRIMENTO DO ORDENADO SUPRA IMEDIATAMENTE E COM O ZELO QUE O CASO REQUESTA, ADOTANDO TODAS AS MEDIDAS TENDEN TES A PLENITUDE DA PRESENTE DECISAO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES L EGAIS. 18.CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 201 9. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIR

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 IANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 164243-09.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 1303 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : LUISA SOARES LIMA DESPACHO : 06.EX POSITIS, DETERMINO, COMO REQUESTADO, O ARQUIVAMENTO DO INQU ERITO POLICIAL, COM SUPEDANEO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, INCISO I II, DO DIPLOMA PROC

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 ME DISPOSTO NO ARTIGO 396, CAPUT, DO SISTEMA JURIDICO PROCESSUAL PENAL VIGENTE. 02.ESCOADO TAL LAPSO, COM OU SEM APRESENTACAO DA P ECA DEFENSIVA, VOLVAM-ME OS PRESENTES AUTOS CONCLUSOS. 03.CUMPRASE. APARECIDA DE GOIANIA, 07 DE FEVEREIRO DE 2018. ANA CLAUDIA VE LOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 112973-14.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 558 NATUREZA : PECAS DE

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 355012-42.2015.8.09.0011 : 1761 : INQUERITO : TECNOGUARDA VIGILANCIA E TRANSPRTE DE VALORES LT NACOES METALICOS DURVALINO RITO DA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : 06.EX POSITIS, DETERMINO, COMO REQUESTADO, O ARQUIVAMENTO DO INQU ERITO POLICIAL, COM SUPEDANEO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, INCISO I II, DO DIPLOMA PROCESSUAL

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 S AS ANOTACOES DE PRAXE E AS COMUNICACOES DE ESTILO, ATENDIDO O R EQUESTADO PELO(A) ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET AS LAUDAS 35/3 7 DO FEITO EM COMENTO, ARQUIVEM-SE. 09.CUMPRA-SE. APARECIDA DE GO IANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 3934-82.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 60 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SAPEJUS IND

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 AUTOS NR. : 970 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : GILMAR JANUARIO INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : 06.EX POSITIS, DETERMINO, COMO REQUESTADO, O ARQUIVAMENTO DO INQU ERITO POLICIAL, COM SUPEDANEO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, INCISO I II, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL PATRIO, RESSALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 18 DO MESMO ESTATUTO. 07.ABSTENHO-ME DE UTILIZAR DA PRERRO GATIVA CON

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 VITIMA : TATIANE FERRERA OLIVEIRA INDICIADO : JOAO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : DECISAO: CONSIDERANDO A RENUNCIA AO DIREITO DE REPRESENTACAO EXER CIDA PELA VITIMA, HOMOLOGO O REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO DO INQU ERITO POLICIAL FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO, ANTE O DESINTER ESSE DA VITIMA NA INSTAURACAO DA ACAO PENAL, FALTANDO JUSTA CAUSA PARA O TRAMITE DO PRESENTE FE

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 COMENTO, ARQUIVEM-SE. 09.CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 23 DE MARCO DE 2017. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 233144-63.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 1805 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : INSTITUICAO FINANCEIRA BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO : 06.EX POSITIS, DETERMINO, COMO REQUESTADO, O ARQUIVAMENTO DO INQU ERITO POLICIAL