TJGO 26/02/2018 - Pág. 449 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018
Publicação: terça-feira, 27/02/2018
ME DISPOSTO NO ARTIGO 396, CAPUT, DO SISTEMA JURIDICO PROCESSUAL
PENAL VIGENTE. 02.ESCOADO TAL LAPSO, COM OU SEM APRESENTACAO DA P
ECA DEFENSIVA, VOLVAM-ME OS PRESENTES AUTOS CONCLUSOS. 03.CUMPRASE. APARECIDA DE GOIANIA, 07 DE FEVEREIRO DE 2018. ANA CLAUDIA VE
LOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 112973-14.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 558
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
REU
: WELLINGTON WANDERLEY DA SILVA
DESPACHO
:
06.EX POSITIS, DETERMINO, COMO REQUESTADO, O ARQUIVAMENTO DO INQU
ERITO POLICIAL, COM SUPEDANEO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, INCISO I
II, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL PATRIO, RESSALVADA A HIPOTESE DO
ARTIGO 18 DO MESMO ESTATUTO, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO(S) MA
NDADO(S) DE PRISAO EVENTUALMENTE EXPEDIDO(S) EM DESFAVOR DO(S) IM
PUTADO(S). 07.ABSTENHO-ME DE UTILIZAR DA PRERROGATIVA CONFERIDA P
ELO ARTIGO 28 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL, POIS SEND
O O MINISTERIO PUBLICO O TITULAR DA ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBL
ICA, A ANALISE DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DEVE
CINGIR-SE A EXISTENCIA DE ELEMENTOS NECESSARIOS A SUA ATUACAO E,
SOMENTE QUANDO HA OMISSAO, DEVEM OS AUTOS RESPECTIVOS SER ENCAMI
NHADOS AO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA. 08.FEITAS AS ANOTACOES DE
PRAXE E AS COMUNICACOES DE ESTILO, ATENDIDO O REQUESTADO PELO(A)
ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET AS LAUDAS 02/07 DO FEITO EM COME
NTO, ARQUIVEM-SE. 09.CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 08 DE FEVER
EIRO DE 2018. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
262272-65.2015.8.09.0011
1304
INQUERITO
A ESCLARECER
MARIA BEATRIZ ALVES
RAISSA CLEIDIMAR ALCANTARA DA CRUZ SILVA
DESPACHO
:
06.EX POSITIS, DETERMINO, COMO REQUESTADO, O ARQUIVAMENTO DO INQU
ERITO POLICIAL, COM SUPEDANEO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, INCISO I
II, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL PATRIO, RESSALVADA A HIPOTESE DO
ARTIGO 18 DO MESMO ESTATUTO. 07.ABSTENHO-ME DE UTILIZAR DA PRERRO
GATIVA CONFERIDA PELO ARTIGO 28 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUA
L PENAL, POIS SENDO O MINISTERIO PUBLICO O TITULAR DA ACAO PENAL
DE INICIATIVA PUBLICA, A ANALISE DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOS PR
ESENTES AUTOS DEVE CINGIR-SE A EXISTENCIA DE ELEMENTOS NECESSARIO
S A SUA ATUACAO E, SOMENTE QUANDO HA OMISSAO, DEVEM OS AUTOS RESP
ECTIVOS SER ENCAMINHADOS AO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA. 08.FEITA
S AS ANOTACOES DE PRAXE E AS COMUNICACOES DE ESTILO, ATENDIDO O R
EQUESTADO PELO(A) ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET AS LAUDAS 64/6
6 DO FEITO EM COMENTO, ARQUIVEM-SE. 09.CUMPRA-SE. APARECIDA DE GO
IANIA, 08 DE FEVEREIRO DE 2018. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 113746-25.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 846
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ISMAR RODRIGUES DAMACENA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
06.EX POSITIS, DETERMINO, COMO REQUESTADO, O ARQUIVAMENTO DO INQU
ERITO POLICIAL, COM SUPEDANEO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, INCISO I
II, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL PATRIO, RESSALVADA A HIPOTESE DO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
449 de 2955