Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 MENTO DO FEITO. DIANTE DISSO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO AR QUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, MENCIONANDO QUE DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAR COM A CERTEZA NECESSARIA, A ID ENTIDADE DOS AUTORES, MISTER QUE O JUIZO DA DUVIDA SE CONVERTA EM ARQUIVAMENTO POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL , MORMENTE DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE NOVAS

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 VIDE F. 96), SE FEZ PRESENTE EM AUDIENCIA (F. 101/104). POR ISSO, DOU-OS POR CITADOS. ATO CONTINUO, DETERMINO SUAS INTIMACOES PARA , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM SENDO NECESSARIO, PROCEDAM-SE NOS TERMOS DA PORTARIA N 04/2012 , COM SUAS ALTERACOES E COMPLEMENTOS CUMPRAM-S

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : SILVONE MARIA DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N 201403819135 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: SILVONE MAR IA DA SILVA SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM FACE DE SILVONE MARIA DA SILVA , PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA D O CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 310, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIR O. ATE O PRESENTE M

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 MAXIMA E DE 04 (QUATRO) ANOS. AO EXPOSTO, VERIFICADA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO-ADMINISTRACAO, EM RAZAO DO DECUR SO DO TEMPO, DETERMINO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, E, VIA DE C ONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DOS A RTIGOS 107, IV E 109, IV, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E 395, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO P

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 PONDERA: LEVANDO-SE EM CONTA OS REQUISITOS PESSOAIS DO AGENTE E TAMBEM AS CIRCUNSTANCIAS COMPONENTES DA INFRACAO PENAL, TEM O JUI Z, POR SUA EXPERIENCIA E PELOS INUMEROS JULGADOS SEMELHANTES, A N OCAO DE QUE SERA PRODUZIDA UMA INSTRUCAO INUTIL, VISTO QUE, MESMO SENDO O ACUSADO CONDENADO, PELA PENA CONCRETAMENTE FIXADA, NO FU TURO, TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA. A

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 MENTE, VALE RESSALTAR QUE SEGUNDO OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS D O IN DUBIO PRO REO E DA PRESUNCAO DE INOCENCIA (ART. 5, LVII, CON STITUICAO FEDERAL), NINGUEM SERA CONSIDERADO CULPADO ATE O TRANSI TO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA. PARTINDO DESSA PREM ISSA, E OPORTUNO REGISTAR QUE QUANDO NO INQUERITO POLICIAL NAO HO UVER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SERVIREM

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 : EMENTA: "INQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO "DOMIN US LITIS". PLEITEADO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO PELO TITULAR DA ACAO, A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, IMPERATIVO O ACOLHIMENTO DO PEDI DO SOB PENA DE VIOLACAO DO PRINCIPIO DO "NE PROCEDAT JUDEX EX OFF ICIO". ARQUIVAMENTO DEFERIDO. "(TJGO - 2A CAMARA CRIMINAL - (2009 03567410) - REL. DES. JOSE LENAR DE MELO BA

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 NR. PROTOCOLO : 150380-49.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 2290 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : DAIANA DE SOUZA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201801503804 DECISAO RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, A Q UAL ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, POIS CONSTA A EXPOSICAO DOS FATOS CRIMINOSOS, COM TODAS AS SUA S CIRCUNSTANCIAS, A

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 INSIGNIFICANCIA OU PRINCIPIO DA BAGATELA DETERMINA QUE SEJA AFAS TADA A TIPICIDADE DA CONDUTA QUANDO A OFENSA AO BEM JURIDICO PROT EGIDO E INSUFICIENTE PARA CONFIGURAR O INJUSTO TIPICO. PORTANTO, COMO SEU COROLARIO, DEVE HAVER UMA EFETIVA PROPORCIONALIDADE ENTR E A GRAVIDADE DA CONDUTA A QUE SE PRETENDE PUNIR E A INTERVENCAO DO ESTADO, ATRAVES DO PROCESSO PENAL E DA PENA

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 E-LA, OU INSISTIRA NO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, AO QUAL SO ENTAO ES TARA O JUIZ OBRIGADO A ATENDER. NO CASO EM APRECO, VERIFICO QUE A MINISTERIO PUBLICO SUGERIU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, POR TER SE OPERADO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PARA O CRIME EM VOGA. ASSIM, CONSIDERANDO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA QUANTO AO CRIME EM QUESTAO NOS AUTOS E, EM RAZAO DO REQUE