Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 I, DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 C/C ARTIGO 24, CAPUT "PRIMEIRA PARTE", DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. NESTE SENTIDO, TAMBEM JA SE MANIFESTOU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFORME TRANSC REVO: "PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. INQUERITO PARA APURACAO DE CRIME ATRIBUIDO A MAGISTRADO. ARQUIVAMENTO PELO ORGAO ESPECIAL . INEXISTENCIA DE PEDIDO DO MINISTERIO PUBLIC

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 O O CRIMINOSO SER RESPONSABILIZADO PELA INERCIA INJUSTIFICADA ADV INDA DA MAQUINA JUDICIARIA, AINDA QUE SUBSISTA O CRIME EM SEUS RE QUISITOS. EMBORA NAO PREVISTA EM LEI, A PRESCRICAO VIRTUAL NADA M AIS E QUE UMA MODALIDADE DE PRESCRICAO NA QUAL O MAGISTRADO SIMUL A, TENDO POR BASE OS ASPECTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO CRIME, A PIOR SANCAO POSSIVEL PARA O REU SE CONDENA

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 RTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, DE FORMA QUE A PRESCRICAO PELA PEN A EM CONCRETO SERA COMPUTADA PELO PRAZO DE 03 (TRES) ANOS, NOS TE RMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. RESUMINDO: FUTURA MENTE SERA RECONHECIDA A PRESCRICAO. COMO CONSEQUENCIA, INEXISTE O INTERESSE PROCESSUAL, PORQUE NAO HA UTILIDADE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NESSE SENTIDO, O DOUTO ROGERIO G

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 RELHO CELULAR, MARCA LG, MODELO K-10, COR PRETO, IMEI"S 354490089 911973 E 354490089911981 E A QUANTIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAI S), PERTENCENTES A VITIMA MARCELLA PEREIRA BESSA MICHELETTI; 1 (U M) APARELHO CELULAR, MARCA APPLE, MODELO IPHONE 7, COR BRANCA COM PRATA, IMEI 359213079946261, PERTENCENTE A VITIMA JORDANA DE PAU LA MOURA; 1 (UMA) CARTEIRA CONTENDO DOCUMENT

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 AUTOS N.: 1371/15 PROTOCOLO N.: 201502116809 ACUSADO: HENRIQUE BO RGES DA SILVA S E N T E N C A CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INST AURADO PARA APURAR SUPOSTA PRATICA DE DELITO DEFINIDO NO ARTIGO 1 55, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS DESENVOLVIDAS AS INVESTIGACOES NECESSARIAS, O FEITO FOI RELATADO E ENVIADO AO CRIVO MINISTERIAL. O MINISTERI

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 109, INCISO VI, AMBOS DO SISTEMA JURIDICO PENAL BRASILEIRO, NOS T ERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 61 DO SISTEMA JURIDICO PROCESSUAL PE NAL VIGENTE, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO CA RLOS ANTONIO FERREIRA BARBOSA, POR TER OCORRIDO O INSTITUTO DA PR ESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. 08.ACOSTE AO FEITO AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO INC