Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 DESDE O DIA EM QUE O PRAZO PRESCRICIONAL COMECOU OU VOLTOU A COR RER, ENTENDE QUE MESMO QUE O INQUERITO OU PROCESSO CONTINUE, ELE NAO TERA UTILIDADE PORQUE MUITO PROVAVELMENTE HAVERA A PRESCRICAO PELA PENA EM CONCRETO. INSTA SALIENTAR, QUE CASO HOUVESSE O INIC IO DA ACAO PENAL, E A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL, EM CASO DE CON DENACAO A PENA NAO ULTRAPASSARIA 05 (CINCO) ANO

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MONIQUE LEMES SANTOS INDICIADO : DIVINO SEBASTIAO DO CARMO DESPACHO : PROCESSO N. 2015.0089.5711 S E N T E N C A CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A OCORRENCIA DO EVENTUAL CRIME DE ESTUPRO DE VULNERAVEL, PERPETRADO POR DIVINO SEBASTIAO DO CARMO EM DESFAVOR DE MONIQUE LEMES SANTOS, FATO ESTE QUE TERIA OCORRIDO POR DIVERSAS

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 NOTA-SE DA LEITURA DO CADERNO PROCESSUAL QUE O MINISTERIO PUBLICO , QUANDO LHE OPORTUNIZADO VISTA DOS AUTOS, NAO VISLUMBROU DAS PRO VAS CARREADAS NO PROCEDIMENTO INQUISITORIO ELEMENTOS BASTANTES PA RA INSTAURACAO DE ACAO PENAL, SOBRETUDO NO QUE CONCERNE A IMPUTAR A AUTORIA DO DELITO. DESTA FEITA, NAO VISUALIZANDO LASTRO PROBAT ORIO A SUBSTANCIAR A INICIACAO DE ACAO PENAL

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 ANDA DE SOUSA ENTE NDO QUE ASSISTE RAZAO AO PARQUET QUANTO AO PED IDO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO EM RELACAO AO INDICADO JORGE MIRANDA DE SOUSA, VEZ QUE ATIPICA SUA CONDUTA, HAJA VISTA ESTAR ABRANGID A PELO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA ANALISANDO COM O DEVIDO CUIDA DO O PRESENTE FEIT O, VERIFICA-SE QUE O OBJETO RECEPTADO CIRCUNSC REVE-SE UM BOTIJAO DE GAS, QUE TEM O VALOR

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 IGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE (CONDICAO DA ACAO). A PROPO SITO, ENCONTRANDO-SE O ESTADO ABARROTADO DE PROCESSOS CUJAS PENAS , PELO DECURSO DO TEMPO, TORNARAM-SE UTOPICAS, QUAL O FUNDAMENTO LOGICO DE SE MOVIMENTAR TODA A MAQUINA JUDICIARIA PARA SE CONCLUI R AO TERMINO QUE A NADA LEVOU? A RESPEITO DO

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 CIA DE INDICIOS A FUNDAMENTAREM A ACUSACAO OU, AINDA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, HIPOTESES NAO VERIFICADAS IN CASU. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (STJ, RHC 16161/SC, REL. MIN. JOSE ARNALDO DA FONSECA, DJ 23.08.2009) COM EFEITO, TORNA-SE DE TODO IMPRESCINDI VEL AO REGULAR EXERCICIO DA ACAO PENAL A DEMONSTRACAO, PRIMA FACI E, DE QUE A ACUSACAO NAO E TEMERARIA OU LEVI

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 EM DESFAVOR DO APENADO. DESSE RACIOCINIO, PONDERO QUE A VASTA JUR ISPRUDENCIA E DOUTRINA A RESPEITO DO ASSUNTO TEM TEMPERADO QUE DE FLAGRACAO DE UMA ACAO PENAL TEM QUE SER PRECEDIDA DE PROVA DE MAT ERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA SUFICIENTEMENTE ROBUSTOS, SOB PE NA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DESTA FEITA, TENDO O TITULAR DA ACA O PENAL POSTULADO PELO ARQUIVAMENTO DO INQ

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 SITUACOES, POR QUESTOES DE ECONOMIA PROCESSUAL OU DA PROPRIA UTI LIDADE DO PROCESSO PENAL, TEM SIDO SUSCITADA A POSSIBILIDADE DE S E DECLARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, COMO UMA DAS C ONDICOES DA ACAO. NO AMBITO DA CIENCIA PROCESSUAL PENAL, A DOUTRI NA COSTUMA DIZER QUE O INTERESSE PROCESSUAL DE

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 IUS GORNI BORSATO, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO A VARA CRIMINAL E E XECUCAO PENAL, COMIGO ESCREVENTE JUDICIARIO A SEU CARGO ABAIXO AS SINADO, COM AS FORMALIDADES LEGAIS. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU HA VEREM COMPARECIDO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. DANI EL ROBERTO DIAS DO AMARAL, AUSENTE A VITIMA. ABERTA A AUDIENCIA, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO ARQ

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 O CIRCULAR N 57/2016 E PELO PROVIMENTO N 05/2017 DA CGJGO; 5) ELA BORE-SE A GUIA DE PENA DE MULTA, INTIMANDO O CONDENADO (SE NECESS ARIO, VIA EDITAL) PARA O PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE DEZ (10 ) DIAS. VENCIDO OU ESCOADO O PERIODO, SEM QUITACAO OU PEDIDO DE P ARCELAMENTO, EXTRAIA(M)-SE A(S) CERTIDAO(OES), ENCAMINHANDO-A(S) A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU