Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 ESMO DIPLOMA LEGAL E O RELATORIO. DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS, NOTO QUE, ENCERRADOS OS TRABALHOS INVESTIGATORIOS, O MINISTERIO P UBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, FUNDAMENTAN DO-SE NA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, AO ARGUMENTO DE QUE AS INVESTIGACOES NAO ANGARIARAM ELEMENTOS INFORM ATIVOS QUE PERMITISSEM O OFERECIMENTO DE DENUN

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 IRA; QUE O APRESENTANTE E O CABO DA SILVA PARTICIPARAM DAS BUSCAS NA MATA NO INTUITO DE LOCALIZAR O COMPARSA DO INDIVIDUO PRESO () QUE AO PERCEBER A CHEGADA DOS POLICIAIS O INDIVIDUO COMECOU A EF ETUAR DISPAROS NA DIRECAO DO APRESENTANTE E DE SEU PARCEIRO; QUE AINDA VERBALIZARAM PARA O BANDIDO: POLICIA! JOGA A ARMA NO CHAO! CONTUDO O BANDIDO NAO ATENDEU A ORDEM E CONTINU

Seção II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 STAVA COM A NUMERACAO DO CHASSI RASPADO. AO SER INDAGADO SOBRE A DOCUMENTACAO PESSOAL E DO VEICULO, DIEGO PEREIRA DA SILVA INFORMO U QUE ADQUIRIU A MOTOCICLETA DE UM INDIVIDUO NAO IDENTIFICADO, PE LO VALOR DE R$ 1.100,00 (MIL E CEM REAIS). DEPREENDE-SE, TAMBEM, QUE A MOTOCICLETA FOI SUBMETIDA A EXAME PERICIAL, OPORTUNIDADE EM QUE FOI POSSIVEL RECUPERAR A NUMERACAO ORIGI

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 AO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM F ULCRO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ANT E A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL (FL. 42). BEM COMO, NO QUE DIZ RESPEITO AO ARTIGO 163 DO CODIGO PENAL O DOUTO REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU PELO RECONHECIMENTO D A DECADENCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INC

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 TRETANTO, ELAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS POR OUTRAS INFORMACOES CO LHIDAS SOBRE O CRIVO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. NESTE IN TERIM, NAO RESTOU SOBEJAMENTE COMPROVADO QUE O ACUSADO PRATICOU A CONDUTA A ELE IMPUTADA, CARECENDO DE PROVAS SUFICIENTES DE SUA A UTORIA, VISTO QUE, NAO SE AFIGURA POSSIVEL EMBASAR-SE UNICAMENTE NAS PROVAS CONSTANTES DO INQUERITO POLICIA

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 DIA DOS FATOS, SILVIO NAO FOI VISTO NA CIDADE DE RUBIATABA/GO, AS SIM COMO, AO SER OUVIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL EM URUANA/GO, NE GOU A PRATICA DELITUOSA, AFIRMOU QUE NAO VEM A ESTA URBE HA ANOS E QUE SEQUER TEM HABILITACAO OU SABE DIRIGIR UMA MOTOCICLETA (FLS . 137/138). JA EM RELACAO AO WILKSON WAGNER MARCELINO, AINDA QUE SEJA EX-NAMORADO DA COMPANHEIRA DA VITIMA

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 /2013, DJE 03/02/2014). DESSARTE, COMPROVADO O PAGAMENTO, EXTINGU E-SE A PRETENSAO PUNITIVA E DESAPARECE O INTERESSE DE AGIR ESTATA L, IMPRESCINDIVEL PARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL. ANTE O EXPOST O, CONCORDANDO COM A PROMOCAO MINISTERIAL DE FLS. 63/64, DETERMIN O O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 1. DO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO EM RELACAO AO CRIME DESC RITO NO ARTIGO 19 DA LEI 3.688/41: CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE JOSE FERNANDES DA SILVA , NO QUAL IMPU TA-SE AO ACUSADO A PRATICA DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 19 DA LEI 3.688/41 E 147 DO CP. POIS BEM. DA DETIDA ANALISE DO CASO SO B EXAME, PERCEBE-SE QUE O MINISTERIO PUBLICO D

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 NTE NA DESCRICAO LEGAL, OU SEJA, QUE HAJA A PERFEITA ADEQUACAO DO FATO CONCRETO AO TIPO PENAL INCRIMINADOR. ENTRETANTO, NAO PODEMO S NOS LIMITAR A ANALISE DA TIPICIDADE FORMAL, POIS IMPRESCINDIVEL SE MOSTRA A TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA PARA CAMINHARMOS A EX ISTENCIA DO CRIME. DESTARTE, A TIPICIDADE MATERIAL EXPRESSA A EFE TIVA LESAO OU AMEACA DE LESAO AO BEM JURIDIC

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 IDADE EM QUE FORA DETERMINADA A CITACAO DO REU. O REU FOI CITADO NO DIA 27/09/2016 E, EM SEGUIDA, APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO V IA DEFENSOR NOMEADO. NA SEQUENCIA, FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INS TRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/12/2018. AS INFORMACOES DE ANTE CEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO SE ENCONTRAM ACOSTADAS AOS AUTOS. V IERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. E,