Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO se for o caso, observando-se o art. 450 do CPC e sugerir os pontos controvertidos da demanda. ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), ADV: GABRIEL SANTANA DE SOUZA (OAB 5643/AC) - Processo 0708871-73.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - Assistência Judiciária Gratuita - AUTOR: Lonmario Nascimento do Valle - REQUERIDO: 99 Tecnologia Ltda - DECISÃO EM SANEAMENTO Trata-se de “ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e lucros ces

Diário da Justiça ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), ADV: ARIOSMAR NERES (OAB 232751/SP) - Processo 0700462-26.2016.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - EXEQUENTE: Banco Volkswagen S/A - Despacho Considerando o pedido de desistência formulado nos autos, o que foi prontamente acolhido por este Juízo, ensejando a extinção do processo, determino que a parte autora informe no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve transação entr

Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO rais, tudo nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Sobre a verba honorária deverá incidir correção monetária e juros de mora a contar da prolação da sentença. 4 Resolvendo o mérito, extinguir o processo, na forma do art. 487, I, do CPC. Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, proceda-se a cobrança das custas, aguardando, pelo prazo de 15 (quinze) dias, pedido, das partes credoras, de liquidação e cumprimento da sentença, que deverá obs

Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

80 Rio Branco-AC, quarta-feira 19 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.539 (frustrado o arresto) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outro endereço para fins de citação ou outros bens passíveis de serem arrestados ou, ainda, caso comprove que esgotou todos os meios de pesquisa de bens, inclusive em cartório de imóveis, reiterar o pedido de citação por edital. Mantendo-se inerte, deve a Secretaria proceder com a intimação pessoal da Exequente para, em

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

42 Rio Branco-AC, quinta-feira 24 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.463 do artigo 11, inciso I, da Lei Estadual n.º 1422/2001. Condeno a parte autora, em honorários advocatícios, os quais fixo no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do que dispõe o art. 85, § 2.º, do CPC. Considerando, porém, que à autora foi concedido o benefício da assistência judiciária gratuita (p. 30), as obrigações decorrentes da sucumbência da mesma ficarão sob condi

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, segunda-feira 7 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.450 49 Secretaria o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por intermédio do sistema BACENJUD, até o limite do crédito; Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º, I e II, do CPC

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

38 Rio Branco-AC, quinta-feira 3 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.448 trazer com a impugnação todas as provas do alegado, mas considerando que a matéria pode ser apreciada de ofício, fica facultado a parte devedora no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica e fazer prova de que se trata de bem de família, demonstrando que os valores obtidos com o empréstimo não foram utilizados em beneficio próprio do devedor Francisco Roque da Costa, mas

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO com fulcro no art. 924, II, do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. Em decorrência disto, determino a liberação dos valores depositados em juízo, devendo a Secretaria expedir ALVARÁ JUDICIAL do valor principal em nome da parte exequente, bem como dos honorários sucumbenciais em favor dos patronos, deixando consignado no feito o montante levantado. Isento de custas, desta fase, por força do art. 11, inciso II, da Lei Est. n.º 1.422/2001. Consi

Diário da Justiça ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO competirá julgar o feito. Feitas as adaptações, venham-me os autos conclusos, incontinenti, para nova deliberação. Mantendo a autora seu entendimento inicial, deve a Secretaria: 1. Destacar data para a audiência de conciliação/ mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se com a intimação da parte demandante para a referida audiência, através de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC); 2.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3167 187 manifestar-se acerca das informações prestadas pelo Condomínio exequente às fls. 214/215, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. ADV: CEZAR ANIBAL NANTES FERNANDES (OAB 16244A/AL) - Processo 0700369-19.2022.8.02.0076 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: Condomínio Edifício Res