Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2609 404 contagem de prazos nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda observará a contagem em dias corridos. Ressaltamos que esse entendimento foi aprovado, por maioria de votos, no X FOJESP - Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, realizado em 18/03/2016. Todos os enunciados foram divulgados no DJE de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2754 462 Brasil Serviços LTDA - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo extrajudicial de fls. 274/276, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Concedo eficácia de título executivo ao instrumento de tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 2456 envolvia a concessão da ordem. Como o reconhecimento do pedido do impetrante ocorreu antes da prolação da sentença, insta extinguir o presente feito com base no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, CONCEDO E ORDEM e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 303 ao setor de cumprimento, com urgência. Intime-se. Ribeirão Preto, 02 de dezembro de 2014. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP) Processo 0029002-45.2006.8.26.0506 (1028/2006) - Procedimento Ordinário - Panamericano S/A - Número de ordem: 1028/06 Ante a informação de fls. 433 de que for expedido ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 2533 negativa, diga o Exeqüente em termos de prosseguimento.2-) Ressalto, ainda, que, pelo entendimento deste juízo, apenas será possível a reiteração da ordem caso haja alteração comprovada na situação de fato, ou decorrido o prazo de 06 meses da ordem de bloqueio anterior. Nesse sentido: Agravo de Inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 968 Processo 0004179-69.2012.8.26.0288 (288.01.2012.004179) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Lucas Moreira Francisco - - Maria Eduarda da Silva Francisco - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 209/218, interposto pelo Instituto-réu,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 2327 artigo 30.2 do Provimento nº 1.670/09 do CSM. Pric. - ADV: MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP), RENATA APARECIDA SUOZZO (OAB 177367/SP) Processo 0001626-83.2014.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - ROBERTA DE OLIVEIRA BRITO - CRED -S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1626 1973 separação. Citado o requerido pessoalmente decorreu “in albis” o prazo para contestação. É o relatório. D E C I D O. A ação deve ser julgada de plano e procedente, pois os dados existentes no processo provam separação ocorrida há mais de um ano, sem notícias de descumprimento de qualquer obriga�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 2240 se pretendem comprovar os fatos alegados em inicial e contestação com outras provas, se tem interesse na audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado, atentando-se para o quanto segue. O despacho que determina a especificação das provas, como só de ser, enseja o efetivo escl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1532 218 - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), HÉLIO TEIXEIRA MARQUES NETO (OAB 268067/SP) Processo 0907274-10.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Kelly Cristina Bianchi Musembani - Itaú Unibanco S/A - Número de controle: 708/12 Vistos. De acordo com a tabela do