Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 600 sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2041 2135 sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP) Processo 1010501-13.2014.8.26.0161 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SOLANGE FEITOSA BARELLI e outro - Vistos. Observo que os autos não se encontram em te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2049 mero desconforto, convém repetir que não é qualquer sensação de desagrado, de molestamento ou de contrariedade que merecerá indenização. O reconhecimento do dano moral exige determinada envergadura. Necessário, também que o dano se prolongue durante algum tempo e que seja a justa medida do ultraje �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1594 Averbação em cartório, em 05 dias, ou imprimir pelo site do TJ/SP. Decorrido o prazo os autos serão arquivados. - ADV: JAIME HENRIQUE RAMOS (OAB 140732/SP), LEANDRA PEDRO DA SILVA CORA (OAB 186906/SP) Processo 0032282-42.2010.8.26.0002 (002.10.032282-6) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção. Trata-se de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição a pessoa com deficiência, prevista na LC n. 142/2013. Converto o julgamento em diligência. Analisando os autos, conclui-se que o autor formulou dois pedidos de benefício no INSS: Item 16: NB 42/182.250.115-3 (DER 25/04/2017), no qual se concluiu que o autor contava com 26 anos, 1 mês e 24 dias de tempo de contribuição, e não há registro de reconhecimento de deficiência; Item 15: NB 41/185.996.604-4 (DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 3123 Jair da Costa Cruz - Vistos. O benefício da justiça gratuita visa a garantir o acesso à Justiça àqueles que não possam arcar com os custos do processo sem o prejuízo do próprio sustento ou da família. No presente caso os indícios extraídos da inicial apontam em sentido contrário, ou seja, de que a parte aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 1310 Processo 1012291-45.2018.8.26.0564 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - F.M. - P.H.L.R. - 1.O réu, citado pessoalmente, por carta precatória, pela petição juntada a fls. 94/98, reconheceu a procedência da ação, concordando com o pedido. Dada a natureza da ação,

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão”. A carência exigida para a concessão desses benefícios é de 12 contribuições mensais, por força do art. 25, inciso I, da Lei n. 8.213/91. No entanto, o artigo 151 da referida lei, com redação alterada pela Lei n° 13.135, de 2015, dispõe, “até que seja elaborada a lista de doenças mencionadas no inciso II do art. 26, independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2389 2922 Processo 0015777-28.2003.8.26.0161 (161.01.2003.015777) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Luiz Carlos Mattos - Pewalt Comercial e Eventos Ltda - - Claudio Turi - 2872/03 Vistos.Encaminhem-se os autos à mm. Juiza de Direito, dr. Maria Luíza de Almeida Torres Vilhena, designada para auxili

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1615 CSM 833/04 e devido quando houver despesas de combustível para tanto. § 1º O recolhimento dos valores a que se referem nos incisos “I”, “II” e “III” será feito em Guia GARE-DR, enquanto admitida, ou em DARE-SP, observado o disposto no art. 1.093, e o que se refere no inciso “IV” efetivado em guia próp