Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. É certo que não havendo recusa em fornecer os documentos não há interesse de agir que justifique o pedido cautelar de exibição de documento s (CPC, art. 295, III). 2. Havendo, todavia, o autor alegado a recusa administrativa de fornecimento do documento requerido na ação cautelar de exibição, embora sem comprová-la de plano, a hipótese não é de indef

Seção II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 LOTE NúMERO DEZESSETE (17)”; 5) A áREA ORA DELIMITADA OBEDECE à SITUAçãO ATUAL DO IMóVEL, OU SEJA, MANTENDO AS CERCAS/MARCOS DIVISóRIOS Lá EXISTENTES, DE FORMA QUE A áREA REIVINDICADA NESTA AçãO PASSA A INTEGRAR O LOTE DE N° 19, DE PROPRIEDADE DO RéU, DELY JOSé BORGES; 7) AS PARTES E A INTERVENIENTE, RENATA MARIA SANTOS ARRUDA, AUTORIZAM ESTE JUíZO, NES

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 3211 ADVOGADO LAVINIA MARTINS MATTOS(OAB: 97046/RJ) carlos frederico martins viana(OAB: 66760/RJ) RONILDO RODRIGUES DA SILVA Luiz Alberto do nascimento arruda POSTO ISTO: Porque tempestivos, conheço os embargos de declaração ADVOGADO interpostos por FABRICIO OLIVA TEIXEIRA, para, no mérito, DARLHES PARCIAL PROVIMENTO. PERITO TESTEMUNHA Intimem-se. Intimado(s)/Citado

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. É certo que não havendo recusa em fornecer os documentos não há interesse de agir que justifique o pedido cautelar de exibição de documento s (CPC, art. 295, III). 2. Havendo, todavia, o autor alegado a recusa administrativa de fornecimento do documento requerido na ação cautelar de exibição, embora sem comprová-la de plano, a hipótese não é de indef

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3150 (RIR): sentença. "A fonte pagadora fica obrigada ao recolhimento do imposto, ainda Deduzam-se as verbas pagas a igual título, desde que que não o tenha retido. comprovadas. Contribuições Previdenciárias e Fiscais nos termos do Provimento A propósito desta matéria, o TST baixou o Provimento 01/93 que TST nº 01/96, pela ré, nos termos da Lei nº 8620/93, obse

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 RECLAMANTE Juazeiro do Norte/CE, 06 de outubro de 2022. ANDRE ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADO Juiz do Trabalho Titular ADVOGADO Processo Nº ExCCJ-0001123-31.2020.5.07.0028 EXEQUENTE MARIA ALVES DE SOUSA FILHA ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI) EXECUTADO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA ADVOGADO RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO(OAB: 15903/CE) RECLAMADO 1079 JOSE VALDELANIO ARRUDA GONCA

Caderno único ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 20 de setembro de 2010 para condenar o réu a pagar à autora os valores relativos à Gratificação de Ensino Especial - GATE, instituída pela Lei 540/93, referente ao ano de 2006, acrescidos de seus reflexos no 13º salário e férias, corrigidos monetariamente mês a mês e acrescidos de juros de mora à taxa mensal de 0,5% (meio por cento), a partir da citação até a alteração introduzida pela Lei n. 11.960, de 29-06-2009, quando en

Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2053/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 4772 frustração na reparação do dano) ou, pelo contrário, quando seja SILVEIRA MORAES. exorbitante (evitando-se o enriquecimento sem causa do Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. demandante ou o comprometimento temerário das finanças da RICARDO VERTA LUDUVICE; Revisora Des. ODETTE SILVEIRA demandada)." (Processo: RR - 101300-78.2006.5.12.0052 D

Caderno único ● 11/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 11 de outubro de 2010 Nº 6497-7/10 - Acao de Conhecimento - A: JOELMA SILVA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028367 - Gustavo Geraldo Pereira Machado, Sem Informacao de Advogado. Posto isto, julgo procedente o pedido deduzido na inicial para condenar o réu a pagar à autora os valores relativos à Gratificação de Ensino Especial - GATE, instituída pela Lei 540/93, referente ao ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2363 2800 Processo 0003564-48.2015.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - JULIO CESAR TOLEDO FILHO - Vistos etc.Designo audiência de interrogatório e julgamento para o dia 22 de junho de 2017 às 17:10 horas. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecer na audiência