Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 523 344 do Código de Processo Civil. Por fim, sem o pagamento no prazo supra, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, Decreto-lei 911/69), oficiando-se. Consigno que caberá a parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça para promover

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 2096 pedido procede em parte. Com efeito, a pretensão de transferência da arma para Glaucir da Costa não pode ser acolhida em razão da ilegitimidade do habilitante. Em que pese tenha demonstrado que intermediou a negociação daquele com o de cujus, por inteligência do artigo 18 do Código de Processo Civil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1731 seguro de invalidez, e com o falecimento do autor, a prova pericial médica tornou-se “impossível de ser comprovada física e juridicamente” Apelação dos autores para que seja afastada a extinção do processo, determinando a reabertura da instrução processual e a realização da perícia médica indir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2422 neste incidente de cumprimento de sentença. Será de responsabilidade do exequente, quando da quitação do débito, informar nos autos o pagamento completo e requerer o desbloqueio do veículo. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 849 Civil, 15ª Edição, 3º Volume, São Paulo: Saraiva, p. 147). Da lição acima é possível depreender que não há na redação da Sentença, posto em enfrentamento, qualquer dos vícios apontados pelos embargantes. Na verdade, inconformados com o desfecho dado a lide, pretendem rediscutir a matéria do ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1888 OFENSA AO DIREITO CONSTITUCIONAL DE IR E VIR. 5. PRECEDENTES DESTA CORTE. 6. RECURSO DESPROVIDO.” (Agravo de Instrumento 2077066-27.2020.8.26.0000; Rel. Des. Campos Mello; 22ª Câmara de Direito Privado; j. 30/04/2020); “AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM MÓVEL. AÇÃO DE APREENSÃO E DEPÓSITO DE COISA VENDIDA.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 1771 de Serviços e Comercio Ltda - - Marcelo Rodrigues - - Simone Santagnelo Rodrigues e outros - Vistos. Indefiro o pedido de suspensão dos pagamentos, já que não secundado pelos demais atores processuais. Depreque-se a intimação da seguradora, como diligência do Juízo, nos mesmos moldes do que foi consign

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2306 Processo 1015377-69.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Arthur Ferreira de Souza - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Conforme consta da certidão de fls. 729, o mandado de levantamento eletrônico fora depositado em favor da FUNDEPE, em 04 de fevereiro do corrente ano. No mais, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2848 Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ALEXANDRE ROBERTO NAVARRO em face de BANCO SANTANDER S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar o recálculo da obrigação, expurgando-se os valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 2207 da executada, para que no prazo de cinco dias, indiquem onde estão os veículos, promovendo a sua penhora, avaliação, e intimação, e onde se encontram todos os seus bens sujeitos à penhora, com seus respectivos valores, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, nos t