Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1302 1711 complementar (TAPR) RT 665/159 JUROS - Limite constitucional - Art. 192, § 3º, da CF - Norma dependente de legislação complementar para sua aplicação (1º TACivSP) RT 704/125 JUROS - Limite constitucional - Art. 192, § 3º da CF - Norma que depende de regulamentação (1º TACivSP) RT 708/118 Fora isso, com a Emen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 824 1358 a Comarca de Itapecerica da Serra não é contígua, devendo ser expedida carta precatória para a citação dos réus. Porém, aguarde-se o cumprimento do mandado de aditamento. A cópia do despacho servirá de aditamento do mandado de citação. Int. - ADV: PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS (OAB 57957/SP) Processo 0612762-2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 844 1822 prestação dos serviços e o inadimplemento. POSTO ISTO, e o mais que os autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar CARLOS JOSÉ PEDRÃO PELEJE no pagamento do valor de R$ 1.969,84, com atualização monetária e juros de 1% ao mês ambos a contar da data base da conta (23.06.2004), que já incluiu a correç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2084 526 atos necessários à realização da mesma. ADV: ADAN FREDERICO UEMOTO (OAB 8020/AL) - Processo 0700554-51.2018.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - AUTOR: Saulo de Oliveira Chang - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2789 627 157/161, com manifestação das partes às fls. 164/165 e 166/169. É o relatório. Fundamento e decido. Na esfera administrativa, o autor recebeu indenização de R$ 2.531,25 o que, ao contrário do sustentado pela ré, não obsta o ajuizamento da presente ação, em que se pretende o pagamento de diferença entre o quan

Caderno único ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2019 do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Alvarás expedidos (ID´s 22246913 e 23580731). Após as providências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos independentemente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95. FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz de Direito N. 0743114-35.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GUSTAVO

Caderno único ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de setembro de 2017 artigo 20 da Lei 9.099/95 (Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz).] BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2017 16:55:37. N. 0726738-71.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GUSTAVO CAMPOS ALVARES DA S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2869 2851 nos autos, deverá o credor informar, no prazo de cinco dias, um endereço eletrônico válido e atualizado para recebimento de comunicações do Registro de Imóveis. Caberá ao credor recolher a taxa para o Registro de Imóveis, imprimindo-se a guia pertinente e no prazo ali fixado, sob pena de não ser concretizada a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 3805 necessária nomeação de curador especial, compareceu o requerido aos autos (fl. 328), promovendo a juntada de instrumento de procuração. Era, pois de se declará-lo revel. Todavia, ainda que inerte a parte, e intempestiva a manifestação que se seguiu ao ficto ato citatório, de se atentar que a revelia é fato, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2208 artigo 174, do Código Tributário Nacional , c.c. artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. Diante de reconhecimento ex-officio da prescrição intercorrente, deixo de condenar a Fazenda do Estado de São Paulo, ao pagamento de verba honorária, pois, não há como penalizar a Fazenda, em razão da desídia do contribuint