Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1695 DE SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE BUTANTÃ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.699.567/0069-80. Providencie-se. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, visto que a questão não trata de relação consumerista, carecendo-lhe, para tanto, amparo legal. Neste sentido, tem decidido o E.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1070 (sem necessidade de comprovação nos autos) . 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias. 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 3542 Gratuita: deverá ser requerido por ocasião de eventual interposição de recurso inominado, devendo o interessado comprovar, sua hipossuficiência econômica. Do Preparo e Custas do Recurso: No Juizado Especial Cível, conforme disposto nos incisos I e I do art. 4º na Lei 1.608/203, e em cumprimento ao artigo 54,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 2063 o acolhimento parcial da pretensão da autora. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar às rés, solidariamente, a pagar à autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 6.860,45 (seis mil e oitocentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), com correção

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 3805 necessária nomeação de curador especial, compareceu o requerido aos autos (fl. 328), promovendo a juntada de instrumento de procuração. Era, pois de se declará-lo revel. Todavia, ainda que inerte a parte, e intempestiva a manifestação que se seguiu ao ficto ato citatório, de se atentar que a revelia é fato, n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. FF: 197/201: Dê-se vista à parte requerida pelo prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 437, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Após, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentenciamento.Int. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0047238-16.2007.403.0399 (2007.03.99.047238-7) - MARIA OLIVIA BABOM RINALDI X DIRCE DE CARVALHO GENOVEZ FERRARI X NAIR MENDONCA DE GENNARO X NELSON DAIDA X LEONIDIA APPARECIDA MARIA PALERMO STELINI X NORMA ESTELINE ARAUJO X ELYD

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 moratórios de 1% a.m. desde a citação. Sem custas e sem honorários. É como voto. O Senhor Juiz JOAO LUIS FISCHER DIAS - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz ARNALDO CORREA SILVA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. UN?NIME. N. 0701879-88.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: CARLOS VICTOR DE CASTRO CANALEJAS. Adv(s).: DF1517800A - ELOISA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2884 285 no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial, tudo em conformidade com a decisão de fls. 347: “Vistos. Fl. 436: Defiro a citação editalícia da parte ré OSCAR GONÇALVES SAN

Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 alcança os fins pretendidos pela violação positiva do pacto celebrado. Quanto aos danos morais, embora a situação tenha causado transtornos ao autor, entendo que houve mero dissabor cotidiano, não tendo havido violação a direito da personalidade, hábil a ensejar dano moral indenizável. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos exordiais para condenar a ré a restituir

Caderno único ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2018 206 do Código Civil, e não a regra de cinco anos prevista no art. 27 do CDC, pois não se trata de fa to do produto ou serviço. Destaco que esse também é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO PLANO DE SAÚDE. RECUSA ATENDIMENTO. MORA PAGAMENTO. PRETENSAO REPARAÇÃO CIVIL. PREJUDICIAL PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ACTIO NATA. NÃO APLI