Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1679 582 com.br, ressalvada a hipótese de ser beneficiária da justiça gratuita, caso em que a providência será adotada pela serventia. Caso positiva a diligência, deverá a parte credora requerer a penhora do(s) imóvel(eis) que pretende ver constrito(s) e trazer aos autos certidão atualizada da(s) respectiva(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1674 577 informado, determinando a implantação dos desconto alimentar, tal como previsto no título executivo, bem como a remessa de todos os holerites do executado, desde o primeiro mês cobrado nessa execução ou a contratação (o que for mais recente). Com a resposta do empregador, intime-se a parte exequente, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1689 524 edital caso não encontrado. Não tendo atendimento no prazo de 60 dias da expedição da notificação, extraia-se certidão para fins de inscrição da dívida, encaminhando-a à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na Capital ou à Procuradoria Regional respectiva, quando o devedor fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1694 2299 oficie-se à Subseção local da OAB, solicitando-se indicação de defensor ao réu, segundo as normas do Convênio PGE/OAB (art.396-A, §2º do Código de Processo Penal). 3. Proceda a serventia a consulta junto ao sistema PRODESP da F.A. do(a)(s) ré(u)(s), e a vinda de certidões que nela constar, como re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1435 1239 os réus tinham tatuagem com desenho uma carpa, mencionando que se trata de um símbolo de uma facção criminosa atuante no Estado. Afirmou que Anderson Ricardo autorizou a entrada dos policiais em sua casa, mencionando que, assim que chegaram, o policial André encontrou uma porção de maconha, parcialmente c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1416 512 e estando acompanhada pela Vara da Infância e da Juventude de São José dos Campos/SP. Apenas se ressalva que, conforme evidenciado nos estudos técnicos, o companheiro de S., a quem L. reconhece por pai, também tem interesse na aludida guarda, mas não consta expressamente tal pedido. Nessa situação, urge q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1424 461 Sentença nº 418/2013 registrada em 17/05/2013 no livro nº 61 às Fls. 230: Vistos. Ante a notícia da reconciliação das partes (fls. 19), e como o pedido de desistência da ação ocorreu antes do decurso do prazo para resposta do requerido, e o Dr. Promotor de Justiça não se opôs ao pedido (fls. 20), HOM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 459 sua intimação. Daí porque, no caso dos autos, se ausente o pagamento espontâneo do débito no prazo legal de 15 dias, em tese cabível a aplicação da multa de 10% do valor do débito prevista no art. 475-J do CPC, bem como a fixação de honorários advocatícios de 10% do valor do débito para essa fase de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1467 479 Marcio Santana. 3- Intime-se o réu. 4- Diante da declaração de fls. 57 que atesta a condição exigida pela Lei nº 1060/50, defiro ao acusado os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. 5- Requisitem-se eventuais laudos e certidões faltantes. Ciência ao Ministério Público. Int. Jacareí, 15 de ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 826 LEMES DA SILVA OLIVEIRA:Para os crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informações em co-autoria, considerando as circunstâncias do art. 59 do CP verifico que lhe são favoráveis. Fixo a pena base em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Ausentes agravantes, deixo de diminuí-la em ra