Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1529 1520 conta nº 06980-4). Publique-se a decisão a fls. 116, como de rigor. Cumpra-se e intimem-se, com urgência. - ADV: EDILSON DE FREITAS (OAB 128611/SP), ANTONIO JOSE SANTOS MORAES (OAB 42987/SP) Processo 0018503-07.2011.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N. F. O. - R. A. O. - Cer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1027 570 MARGARIDA PEREIRA MENECUCCI OAB/SP 129992 - ADV DARCIO FERREIRA OAB/SP 117346 - ADV HENRIQUE FERINI OAB/SP 185651 - ADV JULIO WERNER OAB/SP 172919 292.01.2008.011371-6/000000-000 - nº ordem 1675/2008 - Execução de Alimentos - V. T. F. M. X S. A. D. A. M. - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1054 639 DO NASCIMENTO PEREIRA OAB/SP 178569 - ADV JAYR AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 9447 292.01.2010.003474-0/000000-000 - nº ordem 464/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - BEATRIZ LOPES DE ALMEIDA X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 85 - Certifico e dou fé que, nos termos do § 4º do artigo 162 do CPC, os autos estão com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 532 de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, no seu valor unitário a 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo da infração.Esclareço que o art. 42 da Lei n. 11.343/06 será considerado na terceira fase de aplicação, como se verá. Fazendo jus os réus à diminuição de que trata o art. 33, par. 4º, da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 960 904 292.01.2011.002609-0/000000-000 - nº ordem 272/2011 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - TATIANE CELESTE DOS SANTOS E OUTROS X JD COMARCA LOCAL - Fls. 30/31 - CONCLUSÃO Em 11 de maio de 2011, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 971 491 292.01.2008.008463-6/000001-000 - nº ordem 1573/2008 - Reparação de Danos (em geral) - Cumprimento de Título Executivo Judicial - ITAU SEGUROS S.A X JOSE ANTONIO DE PAULO JULIO - Fls. 187 - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JACAREÍ- SP. CONCLUSÃO Em 3 de junho de 2011, faço estes auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 969 708 que, não se dando andamento ao feito em tal prazo, o mesmo será extinto; b) a parte requerida, que o não comparecimento desta, ou a não apresentação de defesa em audiência, por meio de advogado, implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (art. 7º da Lei de Alimentos, c.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1011 789 Processo nº.: 292.01.2008.003271-6/000000-000 - Controle nº.: 000311/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SILMAR PEREIRA VENEZIANI e outro - Fls.: 394 - Autos nº 292.01.2008.003271-6 Controle nº 311/2008.1- Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão para o réu Silmar (fls. 388), lance-se o seu nome no rol d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1006 2367 de regime, nos termos da Lei nº. 11.464/2007, a qual, por ser mais benéfica em relação à redação original da Lei nº. 8.072/90, deve ser aplicada. Incabível a conversão das penas em restritivas de direitos, bem como o sursis, por expressa disposição legal (art. 33, parágrafo 4º, e 44, ambos da Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 928 569 E mais, com o não comparecimento da vítima na audiência, houve renúncia tácita. Alega, por fim, que o juízo é incompetente para julgar contravenções penais. No mérito, alega não haver provas suficientes à condenação (fl.s 77/80).O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento da ação penal