Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 994 Star), devendo ser o valor da alienação depositado em juízo e devidamente comprovado nos autos, no prazo de 60 dias. Expeça-se o alvará e, após a confirmação do depósito judicial, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao M.P. P.R.I. - ADV: WALDIR NICOLA TIBERIO (OAB 257195/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1694 1454 Processo 1017668-28.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - FABIO BARRETO DE SOUZA Na forma do artigo 284 e parágrafo único do Código de Processo Civil, emende a parte requerente a petição inicial comprovando o recolhimento da taxa judiciária prevista no inciso I do artigo 4º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1513 proteção ao crédito, por exemplo, já que são sabidos e ressabidos os efeitos funestos de qualquer um deles.” (TJ/SP, 36ª Câm. Dir. Privado, Ap. c/ Rev. nº 1.022.115-0/5, rel. Des. Romeu Ricupero, v.u., j. 30.08.2007). “O dano simplesmente moral, sem repercussão no patrimônio não há como ser prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1267 1485 determinar a imediata exclusão do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, a declaração de inexistência de débito com o requerido, indenização por danos morais no valor de 100 (cem) vezes o valor do apontamento realizado e os benefícios da Justiça Gratuita. Benefícios da Justiça Gratuita e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2843 1925 Campinas Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - - Hm Engenharia e Construções S/A - Autos n. 2019/001430. Comprove o autor/exequente o recolhimento no valor de R$ 21,20, tendo em vista que são dois requeridos a serem citados (carta registrada com aviso de recebimento - R$ 21,20 por carta - Recolhimento em fav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2898 1924 Vistos. Recebo os embargos de declaração, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Em que pesem os argumentos expostos pelo embargado, com razão o embargante, no tocante à desproporção dos honorários fixados, ante a complexidade da causa. Desta feita, nota-se incongruência no julgado, tend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2143 respeitado para o cumprimento dos princípios informadores. Entretanto, já se verificou que a audiência inicial de conciliação não tem sido frutífera em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública ou porque não há interesse em ofertar qualquer valor para por fim à dema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2144 329704/SP), JOÃO LUIZ VIEIRA FILHO (OAB 47923/SC) Processo 1013274-31.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leopoldo Pardi Neto - - Alethea Torres Gabrielli - - Cibele Bortolozo Manicardi - - Luciana Regina Júlio - Vistos. Trata-se de embargos de declaraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 4057 audiência virtual, sem justificativa, será reconhecido como revelia, no caso do réu, ou em extinção do processo, em relação ao autor. O comparecimento pessoal da parte autora é obrigatório. Não haverá intimação pessoal, porquanto representada por advogado. Não obtido o acordo, será designada aud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1752 admissibilidade. Com razão o embargante, acerca do erro material constante da sentença. Assim, passa a constar o relatório de fls 75 da seguinte forma: “A liminar foi deferida (fls. 70)”. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para retificação nos termos acima, mantendo-se no mai