Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1958 acrescido de custas, se houver. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais e indicar o endereço atualizado para a concretização da intimação, ressalvado o caso de gratuidade da justiça. 3-Fica a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1446 1507 outro lado, devem ser excluídas dessa mesma base de cálculo a indenização constitucional por férias, as verbas derivadas da rescisão do contrato de trabalho, eventual gratificação percebida pelo alimentante a título de prêmio, saldo de FGTS e horas extras. Deve, no entanto, ser observado o mínimo de u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1460 1478 moral. O valor da indenização deve levar em consideração, para sua fixação, as circunstâncias da causa, o grau de culpa, bem como a condição socioeconômica do ofendido, não podendo ser ínfima, para não representar ausência de sanção efetiva ao ofensor, nem excessiva, para não constituir enriquec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1515 1947 Processo Civil, artigo 277, parágrafo 2º). As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir (Código de Processo Civil, artigo 277, parágrafo 3º). Caso não haja conciliação, oferecerá a parte ré, na própria audiência, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2052 Processo 1001376-50.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória Lucas Nobrega de Melo - Vistos. 1. O Sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública impõe procedimento especial que deve ser respeitado para o cumprimento dos princípios informadores. Entretant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2333 requerida para os atos e termos da ação proposta, bem como para contestar a demanda no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, do CPC e 7º, da Lei 12.153/09. 2. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1254 de admissibilidade. Para tanto, corrijo a decisão de fls. 93 para que passe a constar a determinação de que seja procedido ao levantamento da indisponibilidade sobre o bem objeto da demanda. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos, nos termos acima. Intime-se. - ADV: ARTHUR HENR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6335 PROCEDIMENTO COMUM 0012119-40.2010.403.6105 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO(SP251190 - MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.2. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, remetam-se os autos ao arquivo. 3. Intimem-se. 0010226-72.2014.403.6105 - PAULO ROBERTO CLEMENTE(SP240612 - JEUDE CARVALHO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO DE FL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2577 2003 processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a soma do valor da condenação com o valor da dívida declarada inexistente.P.R.I.C. - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), ARTHUR HENRIQUE CLEMENTE DOS SANTOS (OAB 163417/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP) Processo 1032021-68.2017.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1905 pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitam no território nacional (art. 1.037, II, do CPC)”. O Recurso Especial em questão é o recurso paradigma do tema 971 do Superior Tribunal de Justiça, que trata da “Definir acerca da possibilidade ou não de inversão, em desfavor