Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1026 eventual incompatibilidade entre a situação fática que o autor narrou, os fins por meio dele perseguidos por meio desta ação e o provimento jurisdicional aqui almejado, sendo absolutamente necessária, dado o conflito instaurado entre as partes, a intervenção do Poder Judiciário. No mais, verifico q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2526 938 promovia visitas frequentes, de modo que a relação de companheirismo perdurou até sua morte. Aduz, ainda, que durante todo o período de relacionamento, dependeu e recebeu ajuda financeira de sua companheira, inclusive durante o período de reclusão. Informa que, no ano de 2003, a falecida o incluiu como de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2525 883 do cumprimento de sentença a quitação e expedição da guia, remetendo aqueles autos à conclusão para extinção. Expeçase ofício ao DEPRE comunicando a extinção deste RPV. Após, arquivem-se este incidente.Int. - ADV: CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP) Processo 1021553-83.2017.8.26.0554 - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2345 821 atual, ainda que impostas por estudos científicos internacionais. O bem jurídico maior que merece total proteção do Estado é o direito à vida. A Administração Pública como gestora dos interesses públicos, está submissa ao princípio da legalidade, razão pela qual não é possível restringir direitos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2355 791 autos, a autora é portadora de Transtorno de Ansiedade Generalizada, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, Transtorno Depressivo Recorrente e Bulimia Atípica (CID 10 F90, F41.1, F50.3, F33.0, G43, F 10.202, F 14.202 e E 66). Foi prescrito por profissional habilitado o uso dos medicamentos apontad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2353 976 MIGUEL SERRANO NETO (OAB 83085/SP) Processo 1019583-82.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marcos Antonio dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - - SANTO ANDRÉ - INST. PREV. SANTO ANDRÉ - IPSA - Vistos.Processe-se a apelação de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 741 tem eficácia imediata, não está subordinado às normas infraconstitucionais e compete ao Poder Público tomar medidas concretas para promover o atendimento integral do indivíduo na promoção, proteção e recuperação de sua saúde. Além disso, o artigo 6º da Lei 8080/90 estabelece que a assistên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 808 do ensinamento de CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO, o “princípio da igualdade interdita tratamento desuniforme às pessoas. Sem embargo, consoante se observou, o propósito da lei, sua função precípua, reside exata e precisamente em dispensar tratamento desiguais. Isto é, as normas legais nada mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2242 887 sessenta dias.No prazo de quinze dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 465, § 1º, III, do Código de Processo Civil), devendo estes, em caso de eventual apresentação de parecer, observar o disposto no art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil.Intimem-se. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2257 1006 disponibilizadas na internet (fls. 10/11 dos autos da medida cautelar).Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE CAMILLO (OAB 134209/ SP), MARTA NOVAES POLI (OAB 73767/SP) Processo 1009367-62.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - Aposentadoria - Massantino Bento Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - - INSTITUTO