Caderno único ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2012 fixando ainda em desfavor do réu a multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a obrigação de fazer e à restituição de eventual saldo positivo à parte autora, devidamente atualizados e com juros moratórios, autorizada a compensação, se for o caso. f) condenar o réu em custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais,

Caderno único ● 20/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009 de sentença.Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 267, IV, do CPC). Brasília - DF, sexta-feira, 23/01/2009 às 19h13.. Nº 7055-2/09 - Reintegracao de Posse - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF021603 - Aureo Oliveira Neto. R: MARCELO SERRADOR CAPELLA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos e

Caderno único ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de junho de 2013 verifica-se que a parte executada ainda não foi citada. É ônus do exequente a indicação do endereço da parte adversa para fins de citação (CPC, artigo 282, inciso II). Não cabe ao Judiciário envidar esforços para o descobrimento do paradeiro das partes, sobretudo em feitos versando sobre direito disponível. Ocorre que este Juízo já procedeu à todos os meios disponíveis para obtenção de

Caderno único ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de dezembro de 2013 à requerida mediante boleto bancário expedido por esta, no valor de R$ 181,22. Tal medida tem por finalidade aperfeiçoar o pagamento, desonerando a Secretaria deste juízo da obrigatoriedade de expedição de guias de recolhimento, bem como disponibilizar à requerida outros meios para efetuar o pagamento, tais como dirigir-se a uma agência bancária, ou até mesmo utilizar-se de pagamento pela in

Caderno único ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 Nº 2014.07.1.027136-9 - Procedimento Comum - A: QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME. Adv(s).: DF013050 - Silvestre Rodrigues da Silva. R: AVANTI IND. COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Adv(s).: SP249078 - Sandra Elena Fogale. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos n. 21129-0/14, 28858-0/14, 24052-3/14, n. 27136-9/14 e n. 6168-0/15. Revogo as liminares concedidas nos autos n. 2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 – 17 05.810.188/0001-57 05.810.188/0001-57 CRISTIANE DE LIMA SILVA - ME JUIZ DE FORA 06.127.581/0001-03 06.127.581/0001-03 ANTONIO C. CUNHA - ME GOVERNADOR VALADARES 05.812.915/0001-15 05.812.915/0001-15 CARLOS ALBERTO DA SILVA - 804.378.006-44 - ME TRES MARIAS UBERABA 05.814.228/0001-39 05.814.228/0001-39 PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS DIVINOPOLIS I. COMERCIO DE ARTIGOS PARA 06.129.447/0001-41 06.12

Poder Executivo ● 15/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 153 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo recebidas com antecipação, reteve e recolheu novamente o imposto sobre as suas próprias saídas, ACORDA, por unanimidade de votos, em negar provimento ao RN interposto ao Despacho ICMS - 572/2014, para confirmar a procedência do pedido e determinar que a restituição da quantia já corrigida no valor de R$1.329.442,15(um milhão, trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta dois reais e quinze cent

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0025315-82.2016.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0021145-04.2015.403.6100) JOAO VICENTE PRANZO X NAIR NOELI TEREZINHA PRANZO(SP271324 - WALTER GONCALVES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA E SP077580 - IVONE COAN) Vistos etc.Trata-se de Embargos de Terceiro, com pedido de liminar, por meio do qual pretendem os embargantes a desconstituição da penhora efetuada no imóvel cadastrado sob a matrícula nº 77.930 no 16 Cartório de Registros de Im

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0025315-82.2016.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0021145-04.2015.403.6100) JOAO VICENTE PRANZO X NAIR NOELI TEREZINHA PRANZO(SP271324 - WALTER GONCALVES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA E SP077580 - IVONE COAN) Vistos etc.Trata-se de Embargos de Terceiro, com pedido de liminar, por meio do qual pretendem os embargantes a desconstituição da penhora efetuada no imóvel cadastrado sob a matrícula nº 77.930 no 16 Cartório de Registros de Im

Poder Executivo ● 22/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIV• NÀ 179 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2014.000003199894-73 TATE 00.806/14-5. AUTUADA: ATACADO DOS PRESENTES LTDA. CACEPE: 0276442-35. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE OAB-PE 25.108 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº135/2017(05). RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: 1. MULTA REGULAMENTAR. 2. PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO IMPUGNADO. DESISTÊNCIA DE DEFESA. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE JULGAMENTO. A 5ª TJ/ TATE, tendo em v