276 resultados encontrados para artroscopia de joelho - data: 12/08/2025
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3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12284 Analiso. O § 1º do art. 14 da Lei 5.584/70 estabelece como condição para a A reclamante, ao pretender a responsabilidade solidária precisa concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ter o empregado informar os motivos de sua pretensão e, no caso, assim o fez, os salário de até o dobro do mínimo. justificou a pretensão no fato de as reclamadas comporem
Publique-se, Registre-se, intimem-se. 0001819-30.2017.4.03.6313 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6313009138 AUTOR: ANGELA MARIA SILVA DO NASCIMENTO (SP208420 - MARCIO ROGERIO DE MORAES ALMEIDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP198573 - ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR) Vistos em sentença. Trata-se de ação ajuizada por ANGELA MARIA SILVA DO NASCIMENTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual pleiteia a
Publique-se, Registre-se, intimem-se. 0001819-30.2017.4.03.6313 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6313009138 AUTOR: ANGELA MARIA SILVA DO NASCIMENTO (SP208420 - MARCIO ROGERIO DE MORAES ALMEIDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP198573 - ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR) Vistos em sentença. Trata-se de ação ajuizada por ANGELA MARIA SILVA DO NASCIMENTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual pleiteia a
A concessão do benefício depende do cumprimento de quatro requisitos, a saber: a) qualidade de segurado; b) carência de doze contribuições mensais, exceto para as moléstias arroladas no art. 151, da Lei nº 8.213/1991; c) incapacidade para as atividades habituais por período superior a 15 (quinze) dias; e d) a ausência de pré-existência da doença ou lesão, salvo na hipótese de agravamento. A aposentadoria por invalidez difere do auxílio-doença, em síntese, pela insuscetibilidade
devidos em razão da incapacidade laboral, in verbis: Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso,
benefício vindicado. Todavia, contemplada a hipótese da existência de renda individualizada que refoge àquela estabelecida, tal fato, per si, não afasta o reconhecimento do direito ao benefício, mas implica revolver todo o conjunto probatório, através do qual se possa aferir eventual miserabilidade. E assim o é diante do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, já mencionado no início desta decisão, com vistas à garantia de suas necessidades básicas de subsistência
1761/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 514 Entretanto, como quanto ao segundo fato já foi acolhida pelo Juízo Recentemente, em data de 24/06/2014, a requerente teve ciência a prova a respeito da conduta indolente do requerido, somando os de que o requerido incorreu em FALTA GRAVE e foi apenado com dois fatos a penalidade é tida como legítima. "Suspensão disciplinar" por 02 (dois) dias pelo motivo de "des
2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 977 contada a partir das datas defendidas pela reclamada (28/3/2009, consumindo dois maços/ semana. Reside em casa térrea com dois 22/5/2009 ou 16/6/2009), muito menos da prescrição civil de dois ou filhos, de 10 e 13 anos e com sua esposa, pedagoga em turno de três anos da vigência no novo código. Por todo o exposto, integral. O autor declara que cozinha para a fa
2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 989 Para melhor elucidar as sequelas físicas que acometem o autor, desde o acidente em 2006, transcrevo a narrativa constante do XXII - DISCUSSÃO: laudo pericial, ID. ef955c2: O autor, hoje 36 anos teria sofrido acidente de trabalho em ou por "XIII - HISTÓRIA CLÍNICA (ANAMNESE): volta de 10/11/2006, com torção do joelho esquerdo. Recebeu o diagnóstico de S83, Luxaç�
2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 6640 consolidadas na vigência da lei revogada. Assim, a maioria das analisados conjuntamente neste tópico. alterações processuais não se aplica aos processos iniciados antes Na exordial, aduz o Autor que vem sofrendo problemas de saúde, de 11/11/2017, data em que a Lei 13.467 entrou em vigor. com lesão nos joelhos, além de tendinite nos ombros. Diz que os IMPUGNAÇ