Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18592 cirurgias por dia durante a semana e "(...)que as cirurgias de joelho e pé duram cerca de 03 horas e meia desde a entrada até a saída do hospital; que havia procedimentos mais simples que não exigiam tanto conhecimento técnico, a exemplo da inserção de uma âncora, durando cerca de 01 hora; que os procedimentos eram mesclados Das horas extras entre simples e compl

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 4084 e fisioterapia, para os dois joelhos, pois informa que o joelho considerada apta. esquerdo ficou "sobrecarregado" e também passou a ficar Apresenta ASO periódico de apta datado de 26/09/2016. edemaciado. Disse que quando o joelho esquerdo ficava Trabalhou na loja de Betim, sem função, ficou menos de um mês na edemaciado, jogava o peso para a perna direita, e

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 2933 PREVISÃO NO CONTRATO DE TRABALHO. VALIDADE, NOS Nas situações onde a responsabilidade civil é considerada objetiva TERMOS DO ARTIGO 444 DA CLT. No caso dos autos, o contrato não se questiona quanto à ocorrência da culpa ou dolo do agente. A individual de trabalho firmado entre as partes previu o pagamento mera existência do risco já gera o dever de indenizar

Publicações Judiciais I ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como o preenchimento dos demais requisitos legais. Sem contrarrazões, subiram os autos. É o relatório. Passo ao julgamento da causa aplicando o disposto no art. 557 do CPC, por se tratar de matéria pacificada nos Tribunais. Para a concessão da aposentadoria por invalidez é necessário comprovar a condição de segurado(a), o cumprimento da carência, salvo quando dispensada, e a incapacidade total e permanente para o trabalho. O auxílio-doença tem os mesmos requisitos, ressalvando-se a i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1559 Nº 0040807-79.2011.8.26.0001/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Borning Edificações Ltda. - Embargda: Paula Alves Coimbra Veiga e outro - Magistrado(a) James Siano - Acolheram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO À PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTEN�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5812 EM REPARAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSO DO AUTOR ALEGANDO QUE O JUÍZO MONOCRÁTICO PROFERIU SENTENÇA EXTRA PETITA. ARGUMENTOS RECURSAIS QUE MERECEM ACOLHIDA. DECISÃO CLARAMENTE CONTRÁRIA AO QUE FORA PEDIDO NA EXORDIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 492 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. F

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observo que o feito de nº 0002503-63.2009.4.03.6303 foi julgado extinto sem resolução do mérito, ante à incompetência constatada face ao valor da causa superior à alçada dos JEFs. Assim, como não houve apreciação do mérito, não há que se falar em coisa julgada. Quanto ao processo nº 0008915-10.2009.4.03.6303, também foi julgado extinto sem resolução do mérito, visto a litispendência com o processo anterior. Analisando os autos do processo nº 0003221-89.2011.4.03.0603, també

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 850 342 cumpra-se o determinado nos autos principais, remetendo-se os autos ao Tribunal competente. Int. - ADV TORQUATO DE GODOY OAB/SP 57018 - ADV TICIUS GODOY OAB/SP 253494 - ADV MILTON MALUF JUNIOR OAB/SP 107759 533.01.2007.008436-0/000000-000 - nº ordem 1891/2007 - Possessórias em geral - CIA. ITAULEASING DE ARR

Publicações Judiciais I ● 19/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000505-98.2012.4.03.6127/SP 2012.61.27.000505-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO MARIA RODRIGUES MACIEL MARIA CELINA DO COUTO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS TATIANA CRISTINA DELBON e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00005059820124036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de apelação de sentença pela qual foi julgado improcedente o p

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 13277 da NR-15, da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho (Id. 372c578). Como se pode observar, a exposição do autor ao agente frio não era eventual. Ademais, em relação à periodicidade e habitualidade da exposição, o Anexo 09 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3214/78 e Lei nº 6514/77 nada mencionam a este respeito. Acrescente-se que ao contrário da exposi�