CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2858 (REsp 1645762/BA, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/12/2017, DJe 18/12/2017) (grifou-se) Pois bem, da análise do Decreto Estadual nº 9.552/2005, verifica-se que não há falar-se em ausência de cobertura para o procedimento cirúrgico pretendida, porque inexistente qualquer vedação relativa ao presente pleito, segundo se depre

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 doença da coluna lombar. 9910 PORTADOR DE DOENÇA DO OMBRO DIREITO RELACIONADA A CONDIÇÕES DEGENERATIVAS E AGRAVADA PELA TRAUMA DE JOELHO DIREITO. Acidente de trabalho e ATIVIDADE LABORAL. (...) ATUALMENTE O RECLAMANTE indenizações correspondentes APRESENTA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A O acidente de trabalho é um dano tipicamente trabalhista (art. 114,

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 1062 causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira própria lei. parte - ex -OJ nº 230 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001) No entanto, observa-se que na petição inicial que o reclamante, III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo além de expor ter sofrido um acidente de trabalho típico, afirmou determinado goza da garantia provisó

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 3633 turno possuía (...) três Forneiros". O mero "carregando do forno", profissão, também chamada de doença profissional típica, apenas quando da ausência de um dos forneiros, como apontado tecnopatia ou ergonopatia. O exercício de determinada profissão em seu depoimento pessoal, não permite outra conclusão senão a pode produzir ou desencadear certas patologi

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 950 Sob o argumento de que a dispensa foi abusiva, postulou a - laudo médico, emitido em 11/05/2021, que atesta “PACIENTE EM declaração de nulidade, bem como a sua reintegração no emprego. POS OPERATORIO TARDIO DE LESÃO CONDRAL E MENISCAL Nesse aspecto, em análise preliminar,não vislumbro a DE JOELHO ESQUERDO. EM TRATAMENTO MEDICAMENTOSO presença da probabilid

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 1131 houve também a alteração da remuneração do Reclamante, volta de 2016; que o vínculo foi extinto em 21/07/2021; que, como conforme se observa dos contracheques de ID 59a4da1 (página 7), auxiliar de estoque, tinha como atribuição levar o material para o c4b79cf (página 80) e c4b79cf (página 100), o que demonstra a hospital, prepara-lo e auxiliar nas cirurgi

Publicações Judiciais I ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;(...)" A aposentadoria

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 511 que a reclamante conduzia sua moto e usava a farda da reclamada; 7. A pericianda evoluiu com dor e muita dificuldade para dobrar a que a reclamante foi "fechada" por um veículo ela acabou se perna em nível de joelho direito e para deambular. acidentando, especialmente porque havia um buraco aberto no 8. A pericianda foi submetida a nova cirurgia no Memorial São

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 9905 indenizações correspondentes APRESENTA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A O acidente de trabalho é um dano tipicamente trabalhista (art. 114, FUNÇAO DE MECÂNICO QUE SEGUNDO A TABELA SUSEP VI, CRFB/88), portanto, aplicável para as ações indenizatórias CORRESPONDE A 73,75%. (18,75% OMBRO DIREITO, 50% decorrentes de acidente de trabalho a prescrição di

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 3535 relacionadaao trabalho, motivo pelo qual se conclui não configurada postulada. Sentença mantida. (TRT 09ª R. – RO 0000900- a dispensa discriminatória. Há necessidade de outras provas, as 55.2014.5.09.0021 – Relª Sueli Gil El Rafihi – DJe 04.06.2015 – p. quais não existiram nos autos para se comprovar o discrimen 208) injustificado. Em que pese o arti