Seção I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 Não obstante, mesmo no caso em que o comprador deveria ser notificado previamente, para que fosse ajuizada ação de rescisão contratual, necessário perquirir, ainda, se a mora a ser configurada seria intuito persona, ou ex re, o que pode ser analisado por meio da leitura do contrato objeto da lide, que estabelece: “CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Seção I ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção I Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 NR.PROCESSO: 0313901.55.2015.8.09.0051 A cláusula 29 do contrato firmado estabelece: “Após a assinatura do presente Contrato, as partes estar ão livres para atuarem no mercado, não havendo qualquer obrigação de quarentena ou exclusividade, umas com as outras. Todavia, deverão as partes respeitar, mutuamente, todos os negócios que tenham sido fechados e assinados a

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 ADVOGADO DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS(OAB: 2013/RO) MARCIO MELO NOGUEIRA(OAB: 2827/RO) LUCAS LEVI GONCALVES SOBRAL MARIA HERICA LIMA PEREIRA ADVOGADO PERITO TESTEMUNHA 415 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a527c10 proferido nos autos. PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO ALVARÁ JUDICIAL Verifica-se que os valores ainda estão depositados na Conta Judicial. I

Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1858/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 2949 possível a assinatura do presente despacho, sendo assim, nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho Substituto CERTIFICO que a MM Juíza do Trabalho Dra. Eliane Magalhães de Dr. Rosério Firmo. Oliveira encontra-se em licença por luto, razão pela qual não foi Pouso Alegre, 17 de novembro de 2015. possível a assinatura do presente despacho, sen

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3715 advogados mantenham canal de comunicação com as partes durante a audiência para as tratativas de acordo. CONSTRUTORA ZIMERMANN LTDA - ME - CNPJ: 25.074.985/0001-20 5. Intimem-se as partes, inclusive com as seguintes informações: Autor: VAGNER SILVA PEREIRA CPF: 060.466.809-05 Entrar na reunião Zoom PIS: 165.25167.08-7 https://trt9-jus- Dispensa sem justa causa.

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 ADVOGADO THIAGO RODRIGUES ALENCAR(OAB: 5586/TO) SEBASTIAO DE ALENCAR BASTOS THIAGO RODRIGUES ALENCAR(OAB: 5586/TO) C. DIAS - ME RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Intimem se as partes, por seus procuradores, mediante publicação no DEJT. Publique-se. ARAGUAINA/TO, 14 de dezembro de 2022. J V DE MENEZES E

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 Contrato de Trabalho - Admissão, Demissão, Modalidades 18725 17.1 - À empregada gestante, é assegurada a estabilidade provisória, desde o início da gestação até 6 (meses) meses após o Desligamento/Demissão parto. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - HOMOLOGAÇÃO DE 17.2 - Na ocorrência de aborto não criminoso, comprovado por RESCISÃO CONTRATUAL atestado médico of

Diário da Justiça ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6920/2020 - Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 1564 Os citados parágrafos devem ser declarados nulos na medida em que eximem a Requerida de qualquer responsabilidade sobre a falta de fruição do terreno ou lote adquirido pelo Autor, que é a essência do negócio celebrado. A requerida condiciona a feitura dos serviços à condições de solo e topografia, quando na verdade é obrigação da mesma, em vista o serviço de construção e infraestrutura d

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 Parágrafo primeiro: Durante a vigência do presente Acordo, a 454 CLÁUSULA 29ª. SISTEMA MEDIADOR Comissão de que trata esta cláusula poderá realizar campanhas relativas à saúde e segurança, avaliação dos EPIs. E EPCs. e Após assinatura do presente Instrumento Coletivo de Trabalho, em condições de sinalização em locais de trabalho em vias públicas, cumpri

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1806 aos funcionários com tempo de serviço igual ou superior a 2 (dois) empregados que possuam a condição prevista no item anterior, anos, prestados ininterruptamente, e que comprovadamente façam a respectiva comprovação por escrito". estiverem ao máximo de 36 (trinta e seis) meses para a aquisição Ocorre que o autor não cuidou de comprovar nestes autos ter dado