Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. O DELITO (MATERIALMENTE ANALISAD O) EVIDENCIA RESULTADO SIGNIFICATIVO. DEIXA DE SE-LO QUANDO O EVE NTO E IRRELEVANTE. NAO OBSTANTE CONCLUSAO DOUTRINARIA DIVERSA, AF IRMANDO REPERCUTIR NA CULPABILIDADE, PREFIRO TRATAR A MATERIA COM O EXCLUDENTE DA TIPICIDADE, OU SEJA, O FATO NAO SE SUBSUME A DESC RICAO LEGAL (STJ HC REL. MIN. LUIZ VICENTE C

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 DIAS DE RECLUSAO. MANTENHO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A. NOS TE RMOS DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEIXO DE CON DENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DO MINIMO INDENIZATORIO, VISTO QUE O CRIME NAO SE CONSUMOU E A VITIMA NAO TEVE SEUS PERTENCES SUBTRAI DOS. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 EGUINTE QUADRO FATICO: NO DIA 23 DE JANEIRO DE 2008, POR VOLTA DA S 16H00MIN, NA AVENIDA T-03, NO SETOR BUENO, NESTA CAPITAL, O ACU SADO EXPOS A VENDA, COM O INTUITO DE LUCRO, 137 (CENTRO E TRINTA E SETE) UNIDADES DE DVD"S, DE TITULOS E AUTORES DIVERSOS, PRODUTO S ESTE CONTRAFEITOS, REPRODUZIDOS COM VIOLACAO DE DIREITO AUTORAL , CONFORME AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL