Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 825 CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA FOSSE REALIZADA POR MEIO DIVERSO DO PESSOAL DA LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” GARANTIA HIPOTECÁRIA CONSTITUÍDA EM BENEFÍCIO DO BANCO DO BRASIL - LEVANTAMENTO DO ÔNUS QUE RECLAMA PARTICIPAÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO NA COMPOSIÇÃO DA LIDE COMPRA E VENDA AÇÃO DECLARATÓRIA - DEMANDA CUM

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2594 191 da ação revisional proposta pela parte contrária, evidenciando ainda mais, a necessidade de que o recorrente juntasse à sua petição recursal, tais documentos, comprovando assim, a verossimilhança de suas alegações. Por conseguinte, inexistindo elementos úteis à apreciação judicial do direito sustentado, torna-se des

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3564 956 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Willian Rocha Ferraz - Agravado: Kazumi Hirayama - Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença que indeferiu pedido para pesquisa de bens em nome do cônjuge

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2335 e provimento ao recurso para que seja reduzido o valor da pensão alimentícia para 65% do salário mínimo ou, subsidiariamente, para 20% do seu salário. Defiro a assistência judiciária para processamento do recurso. Defiro antecipação dos efeitos da tutela recursal, que pressupõe cumulativamente: “(a) a relevância da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2403 Processo 1007122-36.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Espólio de Antonio Bezerra de Oliveira - Nelson Leite Lima - Dê-se ciência às partes sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s) aos autos, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo legal.. - ADV: MARIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3521 571 embargante tem razão. Embora no agravo efetivamente se postule a sustação da integralidade do item B da decisão agravada, toda a fundamentação se volta à exigência de fornecimento de dados da genitora (e de seu companheiro). Sucede que no item referido, a decisão agravada vai mais além. Determina-se, assim, que a autora esc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3498 864 contrária para, querendo, oferecer contrarrazões, nos termos do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de abril de 2022. Christiano Joge Relator Assinatura Eletrônica - Magistrado(a) Christiano Jorge - Advs: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Karina Zaia Salmen Silva (OAB: 141173/SP) - Pátio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3500 841 há notória violação ao princípio da dialeticidade recursal, que, em última medida, resguarda o contraditório. A propósito, a doutrina especializada é clara: o recurso deve evidenciar as razões pelas quais a decisão precisa ser anulada, reformada, integrada ou completada, e não que o recorrente tem razão. O recurso tem de co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3500 111 requerida, pelo que o endereço para o qual a carta de citação de fls. 62 não corresponde mais ao endereço da parte. Logo, considerando-se que a carta de citação foi recebida por pessoa estranha aos autos, a declaração de sua nulidade é medida que se impõe, com o consequente reconhecimento da nulidade dos atos subseq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3520 665 apresentada pelo embargante. Os valores referentes a 2020 foram pagos antecipadamente com a concordância da agravada, de sorte que novo pagamento ensejará o seu enriquecimento sem causa. A concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento depende da verificação de relevância da fundamentação e de risco de dano grave ou de