Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 1256 (TRT-10 - RO: 1742201100910006 DF 00601-2012- 001-10- 00-6 decorrentes da remuneração recebida em face do montante RO, Relator: Juiz Paulo Henrique Blair , Data de Julgamento: atribuído à função de "Assistente de Saneamento e Gestão, 30/01/2013, 3ª Turma, Data de Publicação: 01/02/2013 no DEJT) especialidade Assistente de serviços Comerciais", com reflexo

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3279/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho pedido principal de reclassificação, alega o reclamante/recorrente que as funções de Assistente de Serviço Administrativo I e Assistente Técnico Administrativo fazem parte do mesmo cargo de Assistente de Saneamento, inexistindo qualquer violação constitucional na pretensão do recorrente, porquanto a mudança de função pretendida é dentro do mesmo cargo para o qual foi aprovado, s

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 1788 apenas um nível, ou seja, foi promovido para o estágio D de sua 627, nível salarial mais próximo do valor percebido no momento da classe. transição, conforme regra de 1.º enquadramento estabelecida pelo De todo modo, pelo que se concluiu linhas acima, se, ao item 9 do PCS/2008 (fl. 500), passando para o step 26 em Reclamante, enquadrado, no estágio C da cl

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 1251 VOTO: DA ADMISSIBILIDADE: EMENTA: Conheço do Agravo de Petição interposto por observadas as formalidades legais. De igual conheço da Contraminuta que regularmente apresentada. AGRAVO DE PETIÇÃO. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. DO MÉRITO: RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. IMPOSSIBILIDADE. COISA Das diferenças salariais. JULGADA. As questões relativas à forma de apura

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, homologado em 3322 4. Dos honorários advocatícios 18 de abril de 2011, como Assistente de Saneamento e Gestão, na especialidade de Técnica Operacional, encontra-se auferindo Improcedente o pleito de honorários, pois não foram preenchidos os salário inferior a outra empregada, Sr.ª Vilma Lúcia De Oliveira requisito

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 VOTO: 1268 Aduziu, ainda, que a não observância da adequada colocação funcional também ensejou prejuízos com o advento do PCCR/2008. Considerações preliminares Disse que o novo plano previa que o enquadramento seria efetivado "no STEP (degrau) imediatamente igual ou superior ao salário base Destaco, de início, que quaisquer discussões que envolvam a decorrente

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 1249 desconhecimento do preposto acerca da jornada de trabalho e das Jurisprudencial n.º 394 da SDI-1 do TST, e recentemente no âmbito atividades exercidas pela reclamante, presume-se verdadeira a do TRT-6ª Região, por meio da Súmula nº. 28, indefiro o pedido do alegação inicial no tocante às horas extras e às diferenças salariais reclamante constante da letra

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 PERITO 1233 RODRIGO LINS DE MORAIS aplicação da TRD para todo o período considerado na apuração, Intimado(s)/Citado(s): pois a sentença determinou a incidência da TRD até 24/03/2015, e - JOSE SILVESTRE DE ARRUDA os cálculos correspondem ao lapso temporal de novembro de 2010 a janeiro de 2015. Os dois questionamentos acima já haviam sido enfrentados pelo PODER JU

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 Recurso ordinário interposto por ACAZIAS COSTA DE MELO contra decisão proferida pela MM 13ª Vara do Trabalho de Recife - PE, na qual foram julgados improcedentesos pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada em face da COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, nos termos da fundamentação de id. e843aa9. No arrazoado de id. 3eefee8, o Reclamante busca a condenação

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 unânime quanto à interpretação e à aplicação do artigo 37, II, da 1808 a ausência de obrigatoriedade (RI/TRT - 6ª Região, art. 50). Constituição Federal, no sentido de ser necessária prévia aprovação em concurso público como forma de acesso válido a É o relatório. cargos e empregos públicos, porém consagrou o entendimento acerca da possibilidade de