Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : LETICCIA DOS SANTOS LIMA CONSIGNADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV CONSGTE : 31960 GO - SERGIO ANTONIO GARCIA DESPACHO : DESTA FORMA, DEFIRO O REQUERIMENTO LIMINAR, BEM COMO DETERMINO AO REQUERIDO QUE NAO FACA A INCLUSAO DO NOME DA PARTE AUTORA NO CAD ASTRO DE INADIMPLENTES OU PROMOVA A SUA EXCLUSAO, CASO JA TENHA S IDO F

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 ADV REQTE : 38166 GO - PEDRO EURICO DE FREITAS DESPACHO : PRIMEIRAMENTE, DECRETO SEGREDO DE JUSTICA DESTES AUTOS, COM FULCR O NO ART. 189, II DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E CONCEDO ASS ISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS MOLDES DO ART. 4 1 DA LEI 1.060 /50. ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, A SER PAGO PE

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 DISPONIBILIDADE EM PENHORA. INSTA SALIENTAR QUE APOS A CONVERSAO DA INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, O EXECUTADO DEIXOU DE APRESENTAR PECA IMPUGNATIVA, LOGO, RESTA CLARIVIDENTE A PRECLUSAO. ISTO POS TO, DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL, PELO PRAZO DE 60 (S ESSENTA) DIAS, PARA O LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 1.588,93 (MIL QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENT

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 EITO E DISPONIVEL, AUTORIZANDO A HOMOLOGACAO DO AJUSTE REALIZADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. CUSTAS E HONORARI OS CONFORME ENTABULADO EM CONTRATO. P.R.I. ARQUIVE. JATAI-GO, 28/ 11/2014 ELCIO VICENTE DA SILVA, JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 19319-18.2015.8.09.0093 133 BUSCA E APREENSAO P

Seção III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 S JUROS, REVELA-SE ILEGAL A SUA INCIDENCIA. 3. INVIAVEL, EM RECUR SO ESPECIAL, A REFORMA DO JULGADO QUE DEMANDA INTERPRETACAO DE CL AUSULA CONTRATUAL, A TEOR DA SUMULA N 5/STJ. 4. A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, HAVENDO SUCUMBENCIA RECIPROCA, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS D EVEM SER COMPENSADOS. SUMULA N 306/STJ. 5.

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NR. PROTOCOLO : 192200-81.2017.8.09.0173 AUTOS NR. : 421 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA REQUERIDO : JOSE ITAMAR DA SILVA ADV REQTE : 47957 GO - LENIN EDILSON DE CARMAGO RODRIGUES DESPACHO : E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. EM HIPOTESES DESSE JAEZ, A EX TINCAO DO FEITO E MEDIDA QUE SE I

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ROPOSITO, O ART. 5 DA MEDIDA PROVISORIA N 2.170-36/01 ADMITE A CA PITALIZACAO DOS JUROS, ASSIM COMO E LEGAL A EXIGENCIA DE COMISSAO DE PERMANENCIA, CONFORME SUMULAS 30 E 294 DO STJ, DESDE QUE EXPR ESSAMENTE CONVENCIONADAS. SUMULA 30 STJ: A COMISSAO DE PERMANENCI A E A CORRECAO MONETARIA SAO INACUMULAVEIS. SUMULA 294 STJ: NAO E POTESTATIVA A CLAUSULA CONTRATUAL QUE PREVE

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 CIVEL, JULGADO EM 07/02/2012, DJE 1012 DE 28/02/2012). AGRAVO RE GIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISI ONAL LEASING (ARRENDAMENTO MERCANTIL) - DEPOSITO INCIDENTAL - VAL OR DIVERSO DO CONTRATADO - POSSIBILIDADE MORA NAO AFASTADA. I- NA O HA QUALQUER IMPEDITIVO LEGAL A INICIATIVA DO CONSUMIDOR EM PROC EDER O DEPOSITO NO MONTANTE QUE ELE ENTENDE

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 INAR A INCLUSAO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE INADIMPLENTE S. 4O A INSCRICAO SERA CANCELADA IMEDIATAMENTE SE FOR EFETUADO O PAGAMENTO, SE FOR GARANTIDA A EXECUCAO OU SE A EXECUCAO FOR EXTIN TA POR QUALQUER OUTRO MOTIVO. 5O O DISPOSTO NOS 3O E 4O APLICA-SE A EXECUCAO DEFINITIVA DE TITULO JUDICIAL. NESSE SENTIDO, E O ENT ENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: EMENTA: AGRAVO DE

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 O REVISIONAL DO CONTRATO OU DE ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE C LAUSULAS CONTRATUAIS E QUANDO INSUFICIENTE A CONSIGNACAO EM JUIZO DAS PARCELAS CONTRATUAIS, UMA VEZ DEPOSITADAS NO VALOR QUE A PAR TE ENTENDE DEVIDO PARA A PURGACAO DA MORA. TAIS ENTENDIMENTOS SE CONSOLIDARAM NA RECENTE SUMULA 380. SENAO VEJAMOS: SUMULA 380 A S IMPLES PROPOSITURA DA ACAO DE REVISAO DE CONT