Seção II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 A CONCESSãO DA TUTELA ANTECIPADA, NãO DEVENDO PREPONDERAR A ESTIM ATIVA DO VALOR DO DéBITO COM BASE NA CAPITALIZAçãO DE JUROS MENSA LMENTE E SUA EXCLUSãO. NESSE SENTIDO, SOMENTE O FATO DE O CONTRAT O ESTAR EM DISCUSSãO NãO IMPEDE QUE O AUTOR SEJA CONSIDERADO DEVE DOR E POSSA TER SEU NOME INCLUíDO JUNTO AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, SALVO NOS CASOS EM Q

Seção II ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 SUMULA 93 DO STJ E ARTIGO 4º DO DECRETO LEI Nº 22626/33). 6 - IND EVIDA E A COBRANCA DE COMISSAODE PERMANENCIA, MORMENTE SE CUMULAD A COM OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS. 7 - UMA VEZ INSTITUIDO O INPC COMO FATOR DE CORRECAO MONETARIA E POR AFIGURAR-SE COMO INDICE OF ICIAL E MAIS BENEFICO AO DEVEDOR, DEVE SER AFASTADA A COBRANCA DA COMISSAODE PERMANENCIA A FIM DE DESONERAR

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 EXPRESSA POSSIBILIDADE 1- A TAXA DE JUROSREMUNERATORIOS DEVE S ER ALTERADA QUANDO DEMONSTRADA SUA ABUSIVIDADE EM RELACAO A TAXA ME DIA DE MERCADO APURADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL 2- O STJ F IR MOU POSICIONAMENTO AUTORIZANDO A CAPITALIZACAO MENSAL DOS JUROS D ESDE QUE PACTUADO DE FORMA EXPRESSA E A PARTIR DE 31/03/2000 (DA TA DA PUBLICACAO DA MP 1963-17, REVIGORADA PE

Seção III ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 NIêNCIA DA COBRANçA COM AMPARO EM PROVAS QUE REFLETEM A APARêNCIA DO BOM DIREITO E, POR FIM, O DEPóSITO DA PARCELA INCONTROVERSA O U A CAUçãO DO VALOR à ESTA ATINENTE, NO ENSEJO EM QUE O DEBATE CO RRESPONDER A APENAS PARTE DO DéBITO. PRECEDENTES DO STJ. 4 - EVID ENCIADA A MANIFESTA MORA NA QUAL O DEVEDOR INCORRERA, NãO é DADA A SUA PERMANêNCIA NA POSSE DO BEM

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 SE RECONHECER O PAGAMENTO PARCIAL DA DIVIDA, COM A LIBERACAO DO DEVEDOR ATE O MONTANTE CONSIGNADO (ART. 899, PARAGRAFO 1,CPC). TO DAVIA, SOMENTE POR MEIO DA COMPLEMENTACAO DOS VALORES DEPOSITADOS , POSSIVEL A MANUTENCAO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR"(TJGO, APELACA O CIVEL N 113444-2/188, RELATOR: DES. GILBERTO MARQUES FILHO, RED ATOR:DES. ZACARIAS NEVES COELHO, DJ 129 DE

Seção II ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1504 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 ORIZAR O PROCESSAMENTO DA CONSIGNATóRIA MEDIANTE O DEPóSITO DAS P ARCELAS QUE O DEVEDOR ENTENDE CORRETAS, AFASTANDO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA MORA, CONFORME PRECEDENTE ACOLHIDO PELA JURISPRUDêNCI A: "...AINDA QUE OS DEPóSITOS TENHAM SIDO FEITOS A MENOR, Há DE S E RECONHECER O PAGAMENTO PARCIAL DA DíVIDA, COM A LIBERAçãO DO DE VEDOR ATé O MONTANTE CONSIGNADO (A

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 CIVIL: "DIANTE DAS REGRAS PREVISTAS NO CODIGO DE DEFESA DO CONSU MIDOR, MESMO HAVENDO REGULAR INSCRICAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADA STRO DE ORGAO DE PROTECAO AO CREDITO, APOS O INTEGRAL PAGAMENTO D A DIVIDA, INCUMBE AO CREDOR REQUERER A EXCLUSAO DO REGISTRO DESAB ONADOR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS UTEIS, A CONTAR DO PRIMEIRO DI A UTIL SUBSEQUENTE A COMPLETA DISPONIBILI

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 L REPARACAO E FOR IMPRESCINDIVEL PARA ASSEGURAR O DIREITO DA PART E, BEM COMO SE NAO HOUVER RISCO DE IRREVERSIBILIDADE. PRESENTES O S REQUISITOS, DEVE SER MANTIDA A DECISAO QUE DEFERIU A ANTECIPACA O DOS EFEITOS DA TUTELA. (TJ-MG - AI: 10024133185033001 MG , RELA TOR: MARCO AURELIO FERENZINI, DATA DE JULGAMENTO: 20/02/2014, CAM ARAS CIVEIS / 14 CAMARA CIVEL, DATA DE PUB

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 A N ANCY ANDRIGHI RECORRENTE : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIR OS S /A ADVOGADOS : MARIANE CARDOSO MACAREVICH E OUTRO(S) LUCIANO CORR EA GOMES RECORRIDO : ROSEMARI DOS SANTOS SANCHES ADVOGADO : MAURO TRAPAGA TEIXEIRA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCARI O REC URSO ESPECIAL ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS DE CONTRATO BANC ARIO INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO JUR

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 MEDIA DE MERCADO APURADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. 2- O STJ F IRMOU POSICIONAMENTO AUTORIZANDO A CAPITALIZACAO MENSAL DOS JUROS DESDE QUE PACTUADO DE FORMA EXPRESSA E A PARTIR DE 31/03/2000 (DA TA DA PUBLICACAO DA MP 1963-17, REVIGORADA PELA MP 2170-36/2001). AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DA CONSIGNAC AO EM PAGAMENTO QUANTO A CONSIGNACAO EM PA