Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 539 1542 NADAL (OAB/SP 166.513); CLEUSA ANNA COBEIN (OAB/SP 30.650). 1349/07 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO JOSÉ DOS REIS SILVA E OUTRA X LUIZ CARLOS DINIS E OUTRA Providencie o (a) Dr. (a) Sidney, a retirada da certidão de honorários em Cartório. Adv. SIDNEY SIMÃO (OAB/SP175.677). 1349/09 BUSCA E APREENSÃO - BANC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 533 1365 17: Autos com vistas ao(a)(s) autor(a)(s) para se manifestar(m) sobre a certidão de fls. 16V., do Sr. Oficial de Justiça. (deixou de citar o(a)(s) réu(re)(s), tendo em vista que não mora mais no endereço indicado, estando em local incerto e não sabido). Adv. MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA BARBOSA (OAB/SP105.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001509-89.2010.403.6112 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2119 - LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES) X ALCEU MARQUES DOS SANTOS(SP306734 - CIRLENE ZUBCOV SANTOS) Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração aviados por ALCEU MARQUES DOS SANTOS em face da decisão de fls. 540/541. Sustenta, em síntese, que a decisão é contraditória em relação aos documentos dos autos que, segundo o embargante, demonstram a quebra de sigilo fiscal e de sigilo bancário sem autorização judicial. Vieram-me os au

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reconhecimento da agravante mencionada na forma do art. 385 do CPP. De outro lado, incide a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, do CP), tendo em vista que o interrogatório do Réu foi utilizado para formação do juízo condenatório. Nada obstante, considerando que a agravante referente à paga ou promessa de recompensa é ínsita aos motivos determinantes do crime praticado, na forma do art. 67 do CP predomina em relação à atenuante da confissão, razão pela qual elevo a