Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 S BASICAS ESSENCIAIS (ART. 6, DA CONSTITUICAO FEDERAL). ASSIM, A ISENCAO LEGAL DEVE SER ASSEGURADA TAO SOMENTE AQUELES QUE DEMONST RAREM INEQUIVOCAMENTE QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TRAR A DIFICULDADES AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES BASICAS (MINIMO EX ISTENCIAL). NA HIPOTESE POSTA A JULGAMENTO, ENTENDO QUE A PESSOA JURIDICA AUTORA NAO COMPROVOU A ALEGADA HIPOSS

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 NR. PROTOCOLO : 231322-66.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1156 NATUREZA : DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL REQUERENTE : SMS REQUERIDO : FRDS ADV REQTE : 16642 GO - MASSILON FERREIRA PINTO DESPACHO : AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2015, SALA 01 , HORÁRIO: 14:30, A SER REALIZADA NO SEGUNDO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 ADE DE JUSTICA E BENEFICIO PROCESSUAL E TRIBUTARIO DESTINADO A PR OPICIAR AOS MENOS AGRACIADOS ECONOMICAMENTE A POSSIBILIDADE DE EX ERCEREM O DIREITO DE ACAO, INDEPENDENTEMENTE DO ADIANTAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E, INDUBITAVELMENTE, CONSTITUI EXCE CAO A REGRA (PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA). TODA ISENCAO TRIBUTAR IA TEM UM FUNDAMENTO SOCIAL QUE O ESTADO CON

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 CONSIGNATORIA GEROARTE ROSA DE CARVALHO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A 22454 GO - LAZARO DIVINO BORGES 21748 GO - RENATA BARBOSA FERREIRA SARI ADV CONSIGDO : 21748 GO - RENATA BARBOSA FERREIRA SARI 30110 GO - GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO DESPACHO :

Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 TURA DO ESCRIVAO. INTIMEM-SE E CUMPRAM-SE. S.M.A, 10 DE SETEMBRO DE 2015. FELIPE ALCANTARA PEIXOTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 117076-56.2015.8.09.0143 AUTOS NR. : 184 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO BATISTA CALDA VITIMA : FABIANA LOPES DA SILVA ADV ACUS : 9327 GO - MARIO FRANCISCO MARQUES DESPACHO : DECISAO 1 A DEFESA PRELIMINAR (FL. 95/96), EVIDENTEMENTE S

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 P. CIVEL N 452521-97.2014.8.09.0175. REL. DES. CARLOS ALBERTO FRA NCA. 2 CAM. CIVEL. TJGO. DJ 1863, DE 04/09/2015. ENTENDO QUE O PR EVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E EXIGIVEL, NA ESPECIE, PORQUANT O O INSS NAO TEVE A OPORTUNIDADE DE PRONUNCIAR DECISAO ADMINISTRA TIVA SOBRE O DIREITO DO AUTOR AO BENEFICIO PREVIDENCIARIO ACIDENT ARIO. NAO AUTORIZO, POR ESSAS RAZOES, O PROC

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 ZO DE DANOSIDADE SOCIAL DE UM COMPORTAMENTO QUE SE PRETENDA QUALI FICAR COMO CRIMINOSO. UMA DAS MAXIMAS DE BECCARIA, SUGERINDO O QU E NO FUTURO PASSOU A SER DENOMINADO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, EM DOS DELITOS E DAS PENAS, AINDA NAO HAVIA ECOADO: A EXATA MEDI DA DOS CRIMES E O PREJUIZO CAUSADO A SOCIEDADE. ORA, DIANTE DA QU ANTIDADE SUPRA, A CONDUTA SE APRESENTA ABSOL

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ADV REQTE : 10037 GO - FLORA MARTINS RIBEIRO ADV REQDO : 27166 GO - MARIA EUGENIA NEVES SANTANA DESPACHO : D E C I S A O 1 INDEFIRO O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS FORMU LADO PELA REQUERIDA AS FLS 49/64, UMA VEZ QUE A MESMA NAO COLACI ONOU AOS AUTOS QUALQUER INDICIO DE SUA NECESSIDADE DE PENSAO ALIM ENTICIA, NAO PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART 1 694, 1 DO CC/02 2 DE

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 LACAO, SEJA PARA O DEFERIMENTO, SEJA PARA O INDEFERIMENTO. NOS PR ESENTES AUTOS, VISLUMBRO QUE A PARTE AUTORA NAO PROCEDEU COMO O O RDENADO, NAO JUNGINDO AOS AUTOS DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA A COM PROVACAO DO PEDIDO DA BENESSE, MAS TAO SOMENTE EXTRATOS BANCARIOS QUE NAO EVIDENCIAM O QUANTO A EMPRESA GANHA, FATO ESTE QUE NAO C OMPROVA AUSENCIA DE RECURSOS POR PARTE DA REQ

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ICA. A AQUISICAO DO VEICULO TOYOTA HILUX SW4 SRV 4X4, ANO 2013 (R $ 63.572,32_VALOR FINANCIADO; R$ 1.839,91_VALOR DAS PARCELAS; 13_ PARCELAS PAGAS) E FATOR INDICATIVO DO NAO MERECIMENTO DO BENEPLAC ITO LEGAL DA GRATUIDADE. POR ESSES FUNDAMENTOS, NAO CONCEDO A GRA TUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA NESTA ACAO. INTIME-SE O AUTOR, NA PE SSOA DO PATRONO, A COMPROVAR O PAGAMENTO DAS