TJGO 03/09/2015 - Pág. 723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
NR. PROTOCOLO
: 231322-66.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1156
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: SMS
REQUERIDO
: FRDS
ADV REQTE
: 16642 GO - MASSILON FERREIRA PINTO
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2015, SALA 01
, HORÁRIO: 14:30, A SER REALIZADA NO SEGUNDO CENTRO JUDICIÁRIO DE
SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM FENELON TEODORO REIS,
SITUADO À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SAL
A T-02, TERREO.
NR. PROTOCOLO
: 243016-66.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1265
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: GBL
REQUERIDO
: MMCL
ADV REQTE
: 10037 GO - FLORA MARTINS RIBEIRO
ADV REQDO
: 27166 GO - MARIA EUGENIA NEVES SANTANA
DESPACHO
:
D E C I S A O 1 INDEFIRO O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS FORMU
LADO PELA REQUERIDA AS FLS 49/64, UMA VEZ QUE A MESMA NAO COLACI
ONOU AOS AUTOS QUALQUER INDICIO DE SUA NECESSIDADE DE PENSAO ALIM
ENTICIA, NAO PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART 1 694, 1 DO CC/02
2 DEIXO DE RECEBER A PLEITO RECONVENCIONAL DE FLS 49/64 QUANTO AO
PEDIDO INDENIZATORIO, POSTO QUE O JUIZO DE FAMILIA NAO TEM CO MP
ETENCIA MATERIAL PARA A ANALISE DE INDENIZACAO MATERIAL E/OU MO R
AL POR ATO ILICITO DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES CONJ
UGAIS NESSE SENTIDO A JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUST
ICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACAO DE DIVORCIO L
ITIGIOSO C/C ALIMENTOS REPARACAO DE DANOS MORAIS PLEITO INDENIZA
TORIO INCOMPETENCIA JUIZO DE FAMILIA ALIMENTOS BINOMIO NECESSI DA
DE/POSSIBILIDADE MAJORACAO ELEMENTOS PROBATORIOS MANUTENCAO DO DE
CISUM 1 A VARA ESPECIALIZADA DE FAMILIA NAO POSSUI COMPETE NCIA M
ATERIAL PARA CONHECER DO PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MO RAIS,
NOS TERMOS DO ART 30, INC IV, LETRA A, DO CODIGO DE ORGAN IZACAO
JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS 2 PARA A MAJORACAO DOS ALI MENTOS
FIXADOS INITIO LITIS, NECESSARIA A DEMONSTRACAO CABAL DA P OSSIBI
LIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, BEM COMO DA INSUFICIENCIA DA VE
RBA ARBITRADA PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES BASICAS D OS AL
IMENTADOS 3 NAO RESTANDO NOS AUTOS PROVAS SUFICIENTES DA C APACID
ADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE/AGRAVADO, IMPOE-SE A MANUTENC AO DA
DECISAO ATACADA AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIM ENTO,
COM FULCRO NO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CPC (GRIFO NOSSO) ( AGRAV
O DE INSTRUMENTO N 201490561919, TJGO, RELATOR:WALTER CARLOS LEME
S, 3 CAMARA CIVEL) 3 DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA O C ENTRO
JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DES EMBA
RGADOR FENELON, PARA AGENDAR AUDIENCIA DE CONCILIACAO EM DATA MAI
S BREVE POSSIVEL, DENTRO DE UMA DAS SEMANAS RESERVADAS A ESTE JUI
ZO 4 INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEUS ADVOGADOS, EXCETO SE AS
SISTIDAS PELA DEFENSORIA PUBLICA, QUANDO A INTIMACAO DEVERA SER P
ESSOAL GOIANIA, 14/07/2015 WILSON FERREIRA RIBEIRO JUIZ D E DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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243016-66.2014.8.09.0175
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DIVORCIO LITIGIOSO
GBL
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10037 GO - FLORA MARTINS RIBEIRO
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