12 resultados encontrados para atendimento de principios - data: 22/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 NR. PROTOCOLO : 365515-57.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1311 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WELTON VIEIRA DE OLIVEIRA VITIMA : FERNANDO ESTEVES GUIMARAES ADV ACUS : 25174 GO - ANA LUCIA BATISTA FONSECA DESPACHO : DECISAO DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO E M F. RETRO, E DETERMINO O CUMPRIMENTO DAS SOLICITACOES ALI DISPOS TAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE M
ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 UE DISSO? NAO HA COMO FICAR TRANSFERINDO RESPONSABILIDADES E CULP AS. NOS, AGENTES DO SISTEMA PUNITIVO, SOMOS CONTRIBUTOS DECISIVOS NESSE PROCESSO DESUMANO E DE AFRONTA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, OBJETO DO IDEARIO DE GARANTIAS QUE RODEIAM NOSSO ORDENAMENTO JURI DICO E QUE ESTAO ESCULPIDAS NO TEXTO DA CONSTITUICAO FEDERAL, NAO SENDO FICCAO DE ALGUM ALUCINADO. NAO PODEMOS DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 DADE DA CUSTODIA. NO PRIMEIRO PLANO, A PRISAO PREVENTIVA, COMO ME DIDA CAUTELAR, SERVE ESPECIFICAMENTE AO PROCESSO, DEVENDO SER CON CEDIDA E PRESERVADA EM ULTIMO CASO, COMO FORMA DE ASSEGURAR O AND AMENTO PROCESSUAL. AO QUE CONSTA, NAO HA REGISTRO DE ATROPELOS OU POSSIBILIDADE DE RISCO A INSTRUCAO, SE O REU FICAR FORA DA PRISA O. NAO SE PODE, NOUTRA VIA, QUERER COMO CAUT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 NAO SE PODE, NOUTRA VIA, QUERER COMO CAUTELA RESULTADO SUPERIOR A QUELE QUE OCASIONALMENTE POSSA VIR OCORRER EM CASO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE QUE DEVE S ERVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. NESTE SENTIDO, A TODA EVIDENCI A, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, NAO SE TERA, EM CAS O DE CONDENACAO, PENA EQUIVALENTE A 8 ANOS, PA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 ICADO COMO O ACUSADO FELIPE. NA RESIDENCIA FORAM APREENDIDOS 02 ( DOIS) CAPACETES, MARCA TAURUS; 01 (UMA) TELEVISAO, MARCA LG, 32; 01 (UMA) BALANCA DE PRECISAO; 08 (OITO) APARELHOS DE TELEFONE CEL ULAR; 01 (UM) DVD, MARCA LENOXX; 12 (DOZE) PAPELOTES; 01 (UM) APE TRECHO CONHECIDO COMO DICHAVADOR; 01 (UMA) FACA DE MESA; R$9,00 ( NOVE REAIS) EM DINHEIRO, ALEM DE 06 (SEIS) POR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 AUTOS N: 108199-94.2016.809.0175 REU: (1) GLEIDSON HENRIQUE DA SI LVA (2) AMADEU RODRIGO DA SILVA DECISAO OS ACUSADOS, ACIMA NOMINA DOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NESTES AUTOS, FORAM DENUNCIADOS PEL A PRATICA DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTS. 33, CAPUT, E 1, I, 34 E 35, CAPUT, TODOS DA LEI N 11.343/2006, AMBOS ACUSADOS. PRESOS EM FLAGRANTE, TIVERAM PRISOES PREVENTIVAS DECRE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 NCIA PARA EVENTUAL PEDIDO DE CONTRAPROVA, INFORMANDO A ESTE JUIZO O DIA, HORA E LOCAL DESTE PROCEDIMENTO E PARA QUE PROCEDA O DEPO SITO DOS OBJETOS APREENDIDOS NA INVESTIGACAO POLICIAL NO PRAZO DE 48 HORAS. OFICIE-SE A DELEGACIA DE ORIGEM E O INSTITUTO DE CRIMI NALISTICA PARA REMETEREM O LAUDO DEFINITIVO DAS SUBSTANCIAS APREE NDIDAS NOS AUTOS. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 INDICIADOS POR MEIO DE INFORMACOES DO SERVICO DE INTELIGENCIA QU E APONTOU JOAO VITOR COMO PORTADOR DE ARMA DE FOGO E, NA POSSE DE SEU ENDERECO, AO ABORDAREM-NO NO LOCAL ENCONTRARAM A ARMA E PORC OES DE COCAINA, OBTENDO DESTE A INFORMACAO DE QUE O REQUERENTE WA GNER SOARES TERIA GUARDADO EM SUA RESIDENCIA UM VEICULO OBJETO DE ROUBO POR UMA QUANTIA EM DINHEIRO. PROSSEGUID
ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE QUE DEVE SE RVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. NESTE SENTIDO, A TODA EVIDENCIA , DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, NAO SE TERA, EM CASO DE CONDENACAO, PENA EQUIVALENTE A 8 ANOS, PARA O QUE ENTAO SE EX IGIRIA REGIME FECHADO. PORQUANTO, NAO E EM RAZAO DA NATUREZA DA I NFRACAO PENAL, EM VIRTUDE DA QUANTIDADE DE DR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 FIRO OS DEMAIS REQUERIMENTOS DO MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE A A UTORIDADE POLICIAL PARA A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, GUARDA NDO-SE AMOSTRAS NECESSARIAS DA SUBSTANCIA PARA EVENTUAL PEDIDO DE CONTRAPROVA, INFORMANDO A ESTE JUIZO O DIA, HORA E LOCAL DESTE P ROCEDIMENTO E PARA QUE PROCEDA O DEPOSITO DOS OBJETOS APREENDIDOS NA INVESTIGACAO POLICIAL NO PRAZO DE 48 HORA