Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1678 aguardar, pelo prazo de quinze anos, a concessão de atendimento habitacional definitivo. Mais precisamente, destaca estar inscrita no cadastro de programas habitacionais (COHAB e CDHU) desde 2006 sem qualquer perspectiva de atendimento de sua demanda habitacional através daqueles programas de financiamento popular. Avoc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2725 221 se.fls 227 Vistos. Digam as partes se ratificam os atos anteriormente praticados. Intime-se. Santo André, 18 de outubro de 2018. - ADV: FELIPE AUGUSTO CORREA (OAB 116987/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), PRISCILA CARDOSO CASTREGINI (OAB 207333/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1416 1587 Processo 0067536-42.2011.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Seção Cível - M. L. L. de C. - M. de S. P. R. P. D. L. S. N. P. C. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para obrigar a Municipalidade de São Paulo, no prazo de 30 dias, sob pena de mul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 809 documentos de fls. 36/57. Réplica a fls. 59/60, acompanhada dos documentos de fls. 61/86, sobre os quais a ré se manifestou a fls. 89. Na audiência preliminar realizada em 1.12.2010, a tentativa de conciliação restou infrutífera (fls. 98). As partes não requereram a produção de outras provas. É o rela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1709 956 ou rural. A posse não pode ser violenta, clandestina e precária, além de boa-fé, ou seja, o possuidor deve ignorar o vício que impede a aquisição da coisa. No caso, o imóvel em questão tem área dentro dos limites fixados na lei. Com relação ao tempo de posse, restou comprovada que a autora está n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1276 Malnique - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 227 e segs. Recebo o recurso de apelação. À(s) parte(s) contrária(s), ora apelada(s), para apresentar(em) as contrarrazões, no prazo de (15) dias (NCPC, art. 1.010, IV, § 1º). No caso de alegação de preliminares pela parte apelada, intime-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1544 de S. P. R. P. D. L. S. N. P. C. e outro - Vistos. Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a contestação e o pedido de informações pela Câmara Especial. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GIL HERMETERIO MOREIRA FILHO (OAB 38714/SP) Processo 0036965-20.2013.8.26.0002 -

Caderno único ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de março de 2016 7º do CDC impõe a solidariedade entre os diversos participantes da cadeia de fornecimento de serviços. Confessada a existência de contrato de parceria e cooperação entre a empresa Central Nacional Unimed ? CNU e a recorrente Unimed Seguros Saúde S.A., esta última também responde solidariamente por danos causados ao consumidor/beneficiário. 2. Restou incontroverso que a autora aderiu ao Plano d

Caderno 2 - Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2353 488 médico responsável pelo diagnostico, Dr. Sávio Caldas, acrescentou que (fl. 14): Por isso, há necessidade d Terapia Ocupacional com integração sensorial, fonoterapia com ênfase em linguagem e psicoterapia com abordagem ABA para desenvolvimento adequado. Consta também avaliação fonoaudiológica (fl. 15/16), assinada pela fonoaudióloga Nair Vieira, e declaração de aten

Caderno único ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de março de 2016 Acórdão elaborado em conformidade com o disposto no art. 46 da Lei 9.099/1995, e arts. 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais. 2. Recurso próprio, regular e tempestivo. 3. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte recorrida/ré contra acórdão que rejeitou pedido de majoração da condenação em danos morais, em recurso apresentado pela parte da autora. Sustenta que o r