Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 O NA DENUNCIA PARA CONDENAR O DENUNCIADO DIARLEY GONCALVES SANTOS COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, E ARTIGO 40, INCIS O III, AMBOS DA LEI N 11.343/2006 E PARA ABSOLVER O ACUSADO DA PR ATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 349-A DO CODIGO PENAL, COM FUND AMENTO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATE NTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVI

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 PEP). - PROTOCOLO N. 201200153353, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITA DA EM JULGADO EM 10/9/2013, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 33, DA LEI N. 11.343/06: PENA DE 5 (CINCO) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO E 550 (QUINHENTOS E CINQUENT A) DIAS-MULTA (FF. 118/119 DO PEP). - PROTOCOLO N. 201400319360, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 OMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE E DUVIDOSA, TANTO A MATER IALIDADE, QUANTO A AUTORIA DO DELITO IMPUTADO AO ACUSADO. A PROVA COLHIDA NOS AUTOS E PARCA, HAVENDO SOMENTE ELEMENTOS COLHIDOS, P OR OCASIAO DA FASE PREPARATORIA AO PROCESSO PENAL, QUE SAO PROVAS PRODUZIDAS UNILATERALMENTE PELA AUTORIDADE POLICIAL, E NAO AUTOR IZAM, POR SI SO, A CONDENACAO. NESSE SENTI

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 CAO DE PRISAO PREVENTIVA EM RAZAO DE EXCESSO DE PRAZO FORMULADO P OR KELVIN CHRISTIAN ALVES SOUZA, ATRAVES DE DEFENSOR CONSTITUIDO. EM RAZAO DA VESPERA DO INICIO DO RECESSO FORENSE E A DATA EM QUE O PEDIDO FORA PROTOCOLADO (19/12/2018, AS 13:40), NAO FORA COLHI DA A MANIFESTACAO MINISTERIAL. E O BREVE RELATO. DECIDO. APOS A A NALISE DO TEOR DO CADERNO PROCESSUAL, VEJO

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 ATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 147 E 129, 9, AMBOS DO CODIGO PEN AL, NOS TERMOS DA LEI N 11.340/06, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIG O PENAL EM DESFAVOR DA VITIMA FLAVIA MORAIS BUENO. AUDIENCIA DE R ETRATACAO REALIZADA EM FLS. 50. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 18.03. 2016 (FL. 53), APOS O QUE O REU FOI CITADO (FL. 56) E APRESENTOU DEFESA PREVIA (FL. 61/63), POR MEIO DE DEFENS

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 1/2011, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 33, DA LEI N. 11.343/06 E ARTIGO 180, DO CODIGO PENAL: PENA DE 2 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO (FF. 27/29 DO PEP). - PROTOCOLO N. 5049557.02.2012.8.09.0137, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 14/11/2012, PELA PRATICA DOS CRIMES PREV ISTOS NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL: PENA DE 4

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ITADA EM JULGADO EM 27/1/2010, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL: PENA DE 4 (QUATRO) MES ES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO (FF. 3/4 DO PEP). - PROTOCOLO N. 201002960694, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 30/1 1/2011, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 33, DA LEI N. 11.343/06 E ARTIGO 180, DO CODIGO PENAL: PENA

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 VOR DO REEDUCANDO FORAM EXARADAS 02 (DUAS) CONDENACOES, AMBAS PRO VISORIAS, NAO HAVENDO DECISAO ACERCA DA SOMA DAS REPRIMENDAS APLI CADAS (FF. 2/3E 39/40 DO PEP). CALCULO DE PENA ACOSTADO AS F. 49. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. 1. DA SOMA DAS PENAS IMPOSTAS A FRANCISCO MARQUES DE SOUZA JUNIOR. DESSUMISSE D OS AUTOS QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO EM 2

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 EM CONTRAPARTIDA, A DEFESA REQUEREU A ABSOLVICAO, POR AUSENCIA DE PROVA PARA CONDENACAO. RELATORIO MEDICO CONSTANDO A EXISTENCIA D E FERIMENTOS NAS VITIMAS ALOJADOS AS FLS. 17 E 19 INFORMACAO DE A NTECEDENTES CRIMINAIS DA ACUSADA ENCARTADA A FL. 177. APOS, VIERA M-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. E O BREVE RELATO. PASSO A DECIDIR. NAO SE VISLUMBRA VIOLACAO A MATERIA

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 CIA DE FLS. 02-A/04-A. A PROEMIAL ACUSATORIA ATRIBUIU AO REU A PR ATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, 1, DO CODIGO PENAL. O REPR ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM SUA MANIFESTACAO DE FLS. 45, REQUEREU DILIGENCIAS. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 19 DE DEZEMBRO D E 2017 (FLS. 96/97) E FORAM DEFERIDAS INTEGRALMENTE AS DILIGENCIA S REQUERIDAS PELO PARQUET. O DENUNCIADO FOI