Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893/BA) ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893/BA) ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893/BA) EDUARDO FRANCISCO DE ASSIS BRAGA RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO 1728 Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS, em 27 de Fever

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região conforme estabelece a NR-10; 167 realizava essa atividade, instalando 03 equipamentos diários. Sem a proteção adequada para laborar com redes elétricas energizadas. b) nas atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos alimentados por extra-baixa tensão; 3. Informar se as atividades desempenhada pelo reclamante se enquadrada como perigosa, conform

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 Decisão Processo Nº RTSum-0001016-17.2017.5.10.0801 RECLAMANTE JHONATAS JOSE DE SOUSA SILVA ADVOGADO Marcio Augusto Monteiro Martins(OAB: 1655/TO) RECLAMADO JMD ENGENHARIA EIRELI - EPP ADVOGADO ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL(OAB: 4391/TO) 2122 Imposto de Renda do(a) executado(a) e do(s) procurador identificados no convênio anterior, utilizando-se o INFOJUD. O excesso d

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 1051 Veja-se que desde a petição inicial a empregadora tem por endereço a Rua do Paissandu, 767, Boa Vista, Recife/PE e as informações trazidas pelo laudo pericial demonstram que, apesar de ter havido alteração de propriedade, a atividade econômica ali desenvolvida - hospitalar - continua a mesma, mantendo-se, inclusive, empregados da época da Reclamante e as mesmas con

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 427 Assim posto, a norma prevista no Parágrafo único do art. 927 do Código Civil, com a devida venia, é aplicável tanto no caso da 4.1- de nov/2014 a fev/2016 a reclamada concedia 6 pausas empresa desenvolver ordinariamente atividade de risco como ergonômicas de 10 minutos cada uma, com intervalo de 50 minutos quando o tipo de labor prestado pelo trabalhador o sej

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 3319 formula o quesito (itens 3 e 14). Convém registrar a postura dessa Pede: (i) retificação da CTPS e verbas do período sem registro; (ii) pessoa durante seu depoimento: boa articulação; boa assimilação repercussão do pagamento oficioso; (iii) remuneração pela das perguntas, respondidas sem dificuldade ou titubeios, atividade do item (c); (iv) horas extras e i

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 17135 ao enquadramento sindical, prêmio por tempo de serviço, PLR, verdade, após já iniciado o contrato de trabalho na condição de acúmulo de função e multa normativa. Contrarrazões a fls. 476/487 auxiliar de serviços gerais, o obreiro apenas foi promovido (id 9d3a3e3). É o relatório. transitoriamente à função de motorista, a qual não era seu mister ou ofí

Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 259 A par disso, apesar da natureza de pessoa jurídica de direito O autor pretende o pagamento de diferenças salariais decorrentes privado, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é empresa das promoções e/ou progressões concedidas em desconformidade pública que presta serviço público de competência da União - a com os preceitos regulamentares dos iten

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 1057 Da sucessão de empresas Parece-me evidente, então, que se operou o fenômeno da sucessão, respondendo o sucessor, na forma do art. 10 e 448 da CLT, pelos débitos trabalhistas deixados pelo sucedido. O argumento segundo o qual a Policlínica Santa Clara atualmente possui novo endereço não passa de falácia, pois o documento de ID 1b7b895 deixa claro que tal endereço

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 1042 recolher o tributo sob esse valor. Saliente-se, ademais, que as notas fiscais evidenciam que o tributo fora retido na fonte pelos tomadores de serviço, descabendo ao contribuinte a realização de qualquer recolhimento do imposto. Disso resulta o seguinte questionamento: se o próprio sistema de nota fiscal, alimentado pela Fazenda, não permitia o lançamento da alíquota de 5%, de que forma o contrib