Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 19515 (...) ademais, não se aplica a segunda reclamada a disposição empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero contida no artigo 71 da Lei de Licitações, uma vez que esta não inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela integra a administração pública, conforme decisão proferida empresa regularmente contratada. pelo C. STF, no

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 - MARLEIDE DE MARQUES SIMOES - SHOPPING DAS ANTENAS - PRODUTOS E SERVICOS DE AUDIO E VIDEO LTDA - ME 7942 retirar o processo do fluxo cronológico dos convênios e o consequente atraso no cumprimento das diligências. O(a) exequente será intimado(a) em momento próprio para manifestação, sendo, portanto, desnecessário o PODER JUDICIÁRIO peticionamento durante as dili

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região b) que realizam atividades ou operações com trabalho em 174 "XIII. QUESITOS proximidade, conforme estabelece a NR-10; RECLAMANTE: c) que realizam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em baixa tensão no sistema 1. Descrever o ambiente e instalações dos locais de trabalho do elétrico de consumo - SEC, no caso de descumpriment

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 1470 preclusão. Concedeu-se às partes vista do cálculo apresentado pela Ressalto que o cumprimento do quanto estabelecido no art. 879, § Contadoria Judicial, não tendo havido qualquer impugnação e, via 2º, da CLT permitirá à parte Impugnante que no momento de consequência, preclusa qualquer manifestação a tal respeito. processual oportuno (Art. 884, CLT), q

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 25170 claro, pelos depoimentos prestados, que todas as funções que o Inconformado, o Reclamante apresenta RECURSO ORDINÁRIO reclamante desempenhava eram características da função de (fls. 487/492), postulando, primeiramente, a isenção do corretor de imóveis. recolhimento das custas processuais. No mérito, insiste que deve ser reconhecido o vínculo empregatício

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 160 funcionais em ambiente laboral com risco decorrente de energia precisamente o ato normativo de sua caracterização (Portaria, NR, elétrica, causando perigo à incolumidade física do trabalhador, o Anexo, Item...) juízo de origem determinou a realização de perícia técnica por engenheiro de segurança do trabalho. R: A NR 16, Anexo 4, caracteriza como periculosa

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 8998 atribuídas ao bancário comum, pelo que são indevidas as sétima e andamento dos projetos sob sua gestão, orçamentos e oitava horas como extraordinárias. consolidação das informações; Com efeito, o reclamado apresentou às fls. 233/234 da defesa as H) Cabia ao Reclamante acompanhar e cobrar o cronograma atribuições de fidúcia desempenhadas pelo reclamante

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26491 experientes atuavam na atividade do item "3" porque os mais novos não tinham muita agilidade; (...) 15) o depoente foi trabalhar no setor de adesivazão de pastilhas 13) no setor de inspeção final o depoente trabalhava com depois de 2010, mas não se recorda a data exata; parábrisas, não trabalhava com limpeza e fazia apenas a rebarbação; 16) nesse setor de

Judiciário ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1841/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 2705 simplesmente sonegue a contraprestação e se considere IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte irresponsável pelas reparações cabíveis.” (SILVA, Homero do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do Batista Mateus da. Curso de Direito do Trabalho Aplicado - tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que Parte G

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 1380 existência de veículos cadastrados em nome do(a) executado; FELIX SEABRA DE LEMOS NETO Decisão Processo Nº RTOrd-0001660-57.2017.5.10.0801 RECLAMANTE ANTONIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO Edwardo Nelson Luis Chaves Franco(OAB: 2557/TO) ADVOGADO DAYANE MACIEL BEZERRA DE CASTRO(OAB: 4682/TO) RECLAMADO 2A TRANSPORTES EIRELI - ME CNPJ: 13.554.113/0001-80 ADVOGADO JOSE D