Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 DESTARTE, NOS TERMOS DO QUE FORA DECIDIDO PELO STF E A FIM DE EVI TAR O PAGAMENTO A MAIOR PELA UNIAO, TENHO POR BEM APLICAR, A TITU LO DE CORRECAO MONETARIA, A TR (INDICE UTILIZADO PELO ART. 1F DA LEI N. 9494/97, DECLARADO INCONSTITUCIONAL NO TEMA 810). POREM, R ESSALVO EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DA PARTE AUTORA ATUALIZAR O S CREDITOS PELO IPCA-E APOS O JULGAMENTO D

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 45519-40.2008.8.09.0018 ( 200800455198 ) 63 ACAO PREVIDENCIARIA CARLOS PONCIANO MOTA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 26698A GO - RICARDO RODRIGUES MOTTA 12340 GO - JOSE ERINALDO DE SOUZA 23370 GO - CLEITON APARECIDO DE SOUZA ADV REQDO : 12114 GO - EULINA DE SOUSA BRITO DORNELLES BERN 11235 GO -

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 ADV REQTE : 41376 GO - MARIA CRISTINA ANTONIA DA SILVA OLIV DESPACHO : 3. DISPOSITIVO FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E RESOLVO O MERITO, COM FULCRO NO ART.487, I, D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA: A) AVERBAR COMO TEMPO ESPECIAL O PERIODO DE 18 ANOS E 07 MESES E 01 DIA , NOS TERMOS FUNDAMENTADO S NO ITEM 2. B) CONVERTER OS 18 ANOS E

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 IVIDADES DE ACUSAR E JULGAR, TRATA-SE REALMENTE DE UMA NOTA IMPOR TANTE NA FORMACAO DO SISTEMA. CONTUDO, NAO BASTA TERMOS UMA SEPAR ACAO INICIAL , COM O MINISTERIO PUBLICO FORMULANDO A ACUSACAO E D EPOIS, AO LONGO DO PROCEDIMENTO, PERMITIR QUE O JUIZ ASSUMA UM PA PEL ATIVO NA BUSCA DA PROVA OU MESMO NA PRATICA DE ATOS TIPICAMEN TE DA PARTE ACUSADORA, COMO, POR EXEMPLO

Seção II ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PREVENTIVA POR DECRETO AUTONOMO NO PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO. E NECESSARIO LEMBRAR, POREM, QUE MESMO NO CURSO DA ACAO PENAL ENTE NDE-SE QUE NAO CABE A INICIATIVA DO JUIZ, POIS A CONCEPCAO ACUSAT ORIA DO PROCESSO PENAL E O UNICO MODELO QUE PERMITE A IMPARCIALID ADE DO JULGADOR, AFASTANDO-O DE QUAISQUER CARGAS PROBATORIAS OU I NTERESSE SUBJETIVO NO RESULTADO DO PROCESS

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 O PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ " SE NO CUR SO DA ACAO PENAL " , CASO CONTRARIO, SE EM QUALQUER FASE DA INVES TIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, "A REQUERIMENTO DO MINISTE RIO PUBLICO, DO QUERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL". ASSIM E QUE, A TODA EVIDENCIA, A PROPRI A INTERPRETACAO LEGALISTA CONDUZ A CONCLUS

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 LICIAL. PORTANTO, MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL DISPOE QUE A PRISA O PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ " SE NO CUR SO DA ACAO PENAL " , CASO CONTRARIO, SE EM QUALQUER FASE DA INVES TIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, "A REQUERIMENTO DO MINISTE RIO PUBLICO, DO QUERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL". ASSIM E QUE, A T

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ, CASO NAO SE TENHA, AINDA, ACAO PEN AL. TAL ANALISE SE FAZ APENAS PARA RESSALTAR QUE O PROPRIO SISTEM A LEGAL NAO PERMITE A CONVERSAO DA PRISAO EM PREVENTIVA POR DECRE TO AUTONOMO NO PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO. E NECESSARIO LEMBRAR, POREM, QUE MESMO NO CURSO DA ACAO PENAL ENTENDE-SE QUE NAO CABE A INICIATIVA DO JUIZ, POIS A CONCEPCAO ACUS

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201501055040 DESPACHO NOS TERMOS DOS ARTS. 306, 310 E 311, PRIMEIRA PARTE, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESCABE A PRI SAO PREVENTIVA DECRETADA DE OFICIO. A ANALISE DA CONVERSAO DA PRI SAO EM PREVENTIVA PRESSUPOE A JUSTIFICATIVA DO MINISTERIO PUBLICO , DE MANEIRA MOTIVADA. O ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MEN CIONA Q

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 A INTERPRETACAO LEGALISTA CONDUZ A CONCLUSAO DE QUE A PRISAO PREV ENTIVA NAO PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ, CASO NAO SE TE NHA, AINDA, ACAO PENAL. TAL ANALISE SE FAZ APENAS PARA RESSALTAR QUE O PROPRIO SISTEMA LEGAL NAO PERMITE A CONVERSAO DA PRISAO EM PREVENTIVA POR DECRETO AUTONOMO NO PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO. E NECESSARIO LEMBRAR, POREM, QUE MESMO NO CU