5 resultados encontrados para augusto da silva pereira exasp.of. - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Página 3 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1101ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de agosto de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ PEREIRA E PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS: APELACAO Nº 2375/2011 - Número Único: 0003589-44.2009.9.26.0020 (AÇÃO
Página 7 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1106ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de agosto de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Advogado(s): MARCELO PARDUCCI MOURA, OABSP 145060; JOÃO GUILHERME ROSSETO DE BARROS FERREIRA NOBRE, OABSP 274084 Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Esta
Página 3 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1157ª · São Paulo, quarta-feira, 31 de outubro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Revisor: FERNANDO PEREIRA Delito: Artigo 312, "caput", c.c. artigo 70, inciso II, alínea "b", ambos do Código Penal Militar (Isaias); Artigo 209, c.c. art. 29, §2º, no artigo 312, "caput", e artigo 322, todos
Página 2 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1161ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de novembro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO "A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do